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sábado, 25 de março de 2017

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Acordo Internacional de Previdência – Como funciona na prática.

Acordo de Previdência Social, Acordos Internacionais

Neste artigo vamos explicar o funcionamento prático dos acordos internacionais de previdência que são assinados entre o Brasil e diversos países.

O Brasil possui, e está ampliando, uma grande quantidade de acordos internacionais de previdência. Esses acordos garantem a utilização do tempo contribuído à previdência oficial, em ambos os países, para obter benefício, principalmente de aposentadoria e pensão por morte.

Muitas pessoas acreditam que com a existência do acordo poderão averbar o tempo contribuído em um país em outro e, assim, requerer um benefício previdenciário. Na prática não há averbação e sim totalização. O que significa totalização? Totalização é a soma dos tempos de contribuição com a finalidade de verificar se há, ou não, direito ao benefício pretendido.

Exemplo:

Um cidadão brasileiro recolheu por 20 anos contribuições à Previdência Social do Brasil e após esse tempo migrou para Portugal e lá contribuiu por mais 15 anos à Previdência oficial daquele país. Pelas regras brasileiras, atuais, esse cidadão tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, sem observar que idade possua. Caso ele venha a requerer o benefício será tratado da seguinte maneira:

A Previdência Social do Brasil requererá à Previdência de Portugal que confirme a existência de contribuição em nome do segurado requerente;

Uma vez confirmado o tempo no exterior que somado ao tempo no Brasil atinja direito ao benefício pretendido o benefício será concedido.

A concessão será feito como se o segurado tivesse 35 anos de contribuição no Brasil, porém o valor pago, como renda mensal inicial, será proporcional ao tempo no Brasil, as contribuições feitas no exterior não são usadas. Digamos que o cálculo tenha resultado no valor de R$ 2.000,00, a renda mensal será encontrada da seguinte maneira: 2.000,00/35*20=1.142,85.

O que ocorre com o tempo contribuído em Portugal, conforme exemplo acima? O cidadão em questão terá que verificar as regras de aposentadoria da Previdência de Portugal e lá requerer o benefício utilizando, como totalizador, o tempo contribuído no Brasil. Caso preencha as normas daquele país, tempo e idade, terá o benefício concedido com o cálculo da renda feito da mesma forma, agora usando o tempo e os valores contribuídos em Portugal.

Nem sempre é possível aposentar-se nos dois países ao mesmo tempo, pois a grande maioria dos países acordantes exigem tempo e idade mínima, assim um segurado pode aposentar-no Brasil e ter que aguardar um tempo para vir a ter direito no outro país.

Cada país determina o direito a benefício, e o valor da renda mensal inicial, de acordo com suas próprias regras, os acordos de previdência não criam regras de uso comum entre os países acordantes, somente proporcionam totalizar os tempos para verificação do direito.

Não há, portanto, a opção de aposentar-se em determinado país, o que pode ser feito e ter uma aposentadoria no Brasil e outra no país acordante, cada uma de acordo com as regras locais.

Veja mais sobre os acordos internacionais de previdência neste LINK

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