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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

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Quem tem Direito ao Salário-maternidade na Previdência Social.

Quem tem Direito ao Salário-maternidade na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do benefício salário-maternidade que é destinado a garantir renda a segurada da Previdência Social quando do parto ou adoção, por um período de 120 dias, quando for empregada ou estiver no período de graça.

O salário-maternidade é o benefício que garante renda à mulher, segurada do INSS, por ocasião do parto, adoção ou aborto. O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto.

A duração do salário-maternidade dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:

120 (cento e vinte) dias no caso de parto;

120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.

120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto e

14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

As trabalhadoras empregadas de empresas recebem o benefício diretamente pela empregadora, na prática não há nenhuma alteração, a trabalhadora apresenta o atestado médico ou a certidão de nascimento e se afasta do trabalho, por 120 dias, e segue recebendo o seu salário normalmente. A empresa que se acerta com o INSS.

Observação: No caso de adoção todas as seguradas devem fazer o pedido no INSS.

As demais seguradas recebem do INSS, para isso têm que agendar o atendimento e o benefício pode ser requerido 28 dias antes do parto ou a partir do parto. Desde 14.06.2007 as seguradas desempregadas também têm direito ao benefício, desde que mantenham a qualidade de segurada. As seguradas no período de graça só podem requerer o benefício depois do parto, não podem antecipar o pedido por decisão médica, como ocorre com as seguradas empregadas. Saiba mais sobre período de graça neste artigo: O que é período de graça na Previdência Social.

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário-maternidade ou na data do parto.

A contribuinte individual, a segurada facultativa e a segurada especial (que optou por contribuir) têm que ter, pelo menos, dez contribuições para receber o benefício. As seguradas especiais, trabalhadoras rurais, precisam comprovar 10 meses de atividade rural.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

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