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quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

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O Cálculo da Renda da Aposentadoria na Múltipla Atividade.

O Cálculo da Renda da Aposentadoria na Múltipla Atividade.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do que é múltipla atividade e como a Previdência Social utiliza os valores recolhidos, nessa condição, no momento da realização do cálculo da renda mensal inicial no benefício de aposentadoria.

Os segurados da Previdência Social que atuam como empregados, com renda menor que o teto, e que contribuem como autônomos, ou em um segundo emprego, para melhorar sua renda, quando virem a requerer a aposentadoria, devem observar a fórmula utilizada pelo INSS para calcular a renda mensal que será paga.

O valor contribuído na condição acima é chamada de contribuição por múltipla atividade e o valor recolhido não é somado ao valor que recolhe no emprego principal quando da realização do cálculo da renda inicial. Esta questão é complexa e de difícil entendimento, por isso escrevemos os parágrafos abaixo na tentativa de esclarecer o que ocorre nesses casos.

O que é múltipla atividade: múltipla atividade ocorre quando o segurado recolhe contribuições previdenciárias em categorias diferentes, ou seja, como empregado e como contribuinte individual ou como empregado em dois empregos.

Como o INSS determina a múltipla atividade: no momento de processar o pedido de aposentadoria é observado, pelo INSS, qual o conjunto de contribuição que estabelece, por si só, o direito ao benefício pleiteado. Os demais conjuntos de contribuições são considerados múltiplas atividades, ou seja, se não existisse a contribuição principal não haveria direito ao benefício.

Como são utilizadas as contribuições feitas em múltipla atividade no cálculo da renda mensal inicial:

1 – em primeiro lugar é calculado o valor da média das contribuições da atividade principal.

2 – em segundo lugar é calculado o valor da média das contribuições das múltiplas atividades, uma a uma, caso exista mais de uma.

3 – em terceiro lugar é feita a soma das duas médias e o valor encontrado será considerado como base para determinar a renda mensal inicial.

Por que a contribuição feita a parte, normalmente como contribuinte individual, pode não valer a pena:

1 – considerando que a fórmula utilizada no cálculo da média diz que quando não houver um total mínimo de meses com contribuição que corresponda a 60% do total de meses entre julho/1994 e o mês anterior ao que foi feito o requerimento da aposentadoria o total de contribuição será dividido pelo número de meses que corresponda a 60%.

2 – exemplo prático: contando a quantidade de meses entre 07/1994 e 09/2015 teremos 255 meses, para valer a pena é preciso que o segurado tenha contribuído em múltipla atividade pelo menos por 153 meses, que corresponde a 60% da quantidade de meses entre 07/1994 e 09/2015. Qualquer quantidade menor o divisor será 153 prejudicando muito o resultado da média, quanto menos meses houver menor será o valor médio encontrado. Se contribuiu R$ 2.000,00 por 60 meses terá um acréscimo na renda de 2000,00x60/153=784,31, se for por 36 meses seria 2000,00*36/153=470,58.

O presente artigo tem o intuito de responder as muitas questões em que os visitantes perguntam se vale a pena recolher contribuições por conta própria, quando são empregados, para complementar a renda futura. A resposta depende de quanto tempo falta para obter direito a aposentadoria, devendo fazer a conta acima para verificar quanto perderá devido a fórmula de cálculo. 

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.
Fórum do Consultor Previdenciário

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