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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

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O Benefício Pensão por Morte na Previdência Social.

O Benefício Pensão por Morte na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai informar sobre o benefício pensão por morte, quem tem direito, quando há direito, quando requerer e demais informações que todo cidadão deve conhecer sobre esse assunto.

Entre os benefícios oferecidos pelo INSS está o de pensão por morte que se destina a garantir a sobrevivência da família do segurado. Para que os dependentes tenham direito é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado, pois não há carência. A maneira mais simples de manter a qualidade é pagar ao menos uma parcela a cada 12 meses. Saiba mais sobre qualidade de segurado neste artigo: A Qualidade de Segurado na Previdência Social.

Não há previsão legal para que o segurado indique dependentes, somente quando ocorre o óbito é que os dependentes podem se habilitar ao benefício. A esposa/esposo ou companheira/companheiro e os filhos são dependentes preferenciais, somente se o segurado falecido não tiver filhos ou esposa ou equivalente é que os pais e irmãos podem se candidatar.
Os dependentes são classificados em três classes:

Cônjuge, companheiro (a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade;

Pais;

Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

A esposa e filhos não precisam provar dependência. A companheira, os pais e os irmãos precisam provar dependência, de acordo com o previsto no artigo 22 do decreto 3048/99. É preciso apresentar ao menos três provas documentais que comprovem a dependência econômica.

Para solicitar o benefício de pensão por morte é preciso ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento. Se o agendamento ocorrer antes de ter completado 30 dias do óbito o benefício será pago desde o óbito. A exceção é para os filhos menores de 16 anos e 30 dias e os inválidos que recebem desde o óbito mesmo que tenham pedido depois de passados os 30 dias do óbito.

A Lei 13135, de 17.06.2015, estabeleceu novas regras para a concessão do benefício de pensão por morte, conforme o seguinte:

1 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado mas não tinha 18 meses de contribuição ou se o cônjuge, ou companheira/companheiro, não comprovar o casamento ou união estável de no mínimo 24 meses será concedida a pensão por morte pelo prazo máximo de 4 meses.

2 – Se o segurado ao falecer tinha qualidade de segurado e um mínimo de 18 meses de contribuição o dependente cônjuge, ou companheira/companheiro, comprovar que estava casada ou em união estável por pelo menos 24 meses terá direito a pensão por morte de acordo com sua idade, conforme a tabela:

a) menos de 21 anos – recebe o benefício por 3 anos;
b) entre 21 e 26 anos – recebe o benefício por 6 anos;
c) entre 27 e 29 anos – recebe o benefício por 10 anos;
d) entre 30 e 40 anos – recebe o benefício por 15 anos;
e) entre 41 e 43 anos – recebe o benefício por 20 anos e
f) 44 anos ou mais – recebe o benefício de forma vitalícia.

A tabela acima será alterada sempre que houver mudança na expectativa de vida de forma que seja acrescido um ano completo à tabela.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.
 
Fórum do Consultor Previdenciário

4 comentários:

Natan Souza Maciel disse...

Ola tenho uma duvida!
O falecimento do meu pai ocorreu em 1996 eu tinha apenas 1 ano de idade hoje aos 23 anos, posso requerer o beneficio ainda ou não tenho mais direito por ter passado muito tempo?
E minha mae tem direito tambem?
obrigado des de já.

Consultor Previdenciário disse...

Natan

Você não tem mais direito, se sua mãe era casada com seu pai ela pode ter direito, mas só recebe daqui para a frente, tem que ver porque ela não pediu na época e se seu pai estava em dia com o INSS naquele tempo.

Iziqueli disse...

Olá, tenho 18 anos e recebo pensão por morte, porém vou me casar mas faço faculdade e dependo desse dinheiro pra pagar mesmo assim perdo a pensão ?

Consultor Previdenciário disse...

Iziqueli

Sim, ao casar perde o benefício. Não tem nada a ver com estudar ou não.

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