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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

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Quando o Aposentado da Previdência pode ser Isento do Imposto de Renda.

Isenção do imposto de renda, aposentados da previdência social

O aposentado da Previdência Social está sujeito ao desconto do imposto de renda de acordo com a tabela oficial publicada, anualmente, pela Receita Federal. A Previdência Social faz a retenção do valor e o recolhimento.

Muitas pessoas acreditam que o aposentado por invalidez está, automaticamente, isento do imposto de renda, essa ideia não é verdadeira. Todo aposentado sofre o desconto do imposto de renda, não importa do tipo de aposentadoria.

Há, no entanto, algumas particularidades:

o aposentado com 65 anos de idade, ou mais, tem o cálculo do imposto de renda com um desconto correspondente ao dobro do valor isento. A tabela atual prevê que a renda igual ou menor que R$ 1.903,98 é isento. No caso de quem tem 65 anos de idade o valor isento passa para R$ 3.807,96.


o aposentado que for portador de doença grave, conforme relação abaixo, tem direito a isenção total do imposto de renda sobre o que recebe a título de mensalidade da aposentadoria. O pedido de isenção deve ser feito no INSS que fornece um laudo comprovando a isenção.

As regras abaixo são estabelecidas pela Receita Federal.

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e

seja portador de uma das seguintes doenças:

-AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
-Alienação mental;
-Cardiopatia grave;
-Cegueira;
-Contaminação por radiação;
-Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
-Doença de Parkinson;
-Esclerose múltipla;
-Espondiloartrose anquilosante;
-Fibrose cística (Mucoviscidose);
-Hanseníase;
-Nefropatia grave;
-Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
-Neoplasia maligna;
-Paralisia irreversível e incapacitante;
-Tuberculose ativa;

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Situações que não geram isenção:

1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;

3) A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

4) A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física não isenta o contribuinte de seus deveres de apresentar a Declaração IRPF. Caso se situe em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da referida declaração, esta deverá ser entregue normalmente.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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