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sábado, 26 de novembro de 2016

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A Qualidade de Segurado na Previdência Social.

A Qualidade de Segurado na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do que é qualidade de segurado, o que precisa ser feito para que não haja a perda da qualidade e também o que fazer para recuperar.

Para que um segurado da Previdência Social tenha direito aos benefícios que são oferecidos é preciso que esteja em dia com suas contribuições de forma que se mantenha segurado. Estar em dia com as obrigações previdenciárias garante direito aos segurados da Previdência Social que chama esse fato de qualidade de segurado.

O que é qualidade de segurado perante a Previdência Social: qualidade de segurado é manter as contribuições previdenciárias sem atraso por período que afaste a condição de segurado.

O que fazer para manter a qualidade de segurado: para manter a qualidade de segurado é preciso que o contribuinte faça ao menos uma contribuição antes que tenha se passado o seguinte prazo:

segurado em geral, menos facultativo: mantém a qualidade de segurado por 12 meses a contar do mês seguinte ao que saiu do emprego ou deixou de recolher contribuições no caso do contribuinte individual. O segurado facultativo precisa recolher uma contribuição antes de ter se passado 6 meses.

segurado com 120 contribuições, sem que tenha perdido a qualidade de segurado: mantém a qualidade de segurado por 24 meses.

segurado empregado que recebeu seguro-desemprego no último vínculo: tem acrescido 12 meses nos prazos acima, podendo chegar a 36 meses de garantia de direito, também chamado de período da graça.

O que fazer para recuperar a qualidade de segurado: uma vez perdida a qualidade de segurado será preciso recolher contribuições, sem atraso, de forma que complete a quantidade mínima correspondente a 1/3 da quantidade de contribuições exigidas como carência no benefício pretendido.

Exemplos:

O auxílio-doença exige 12 meses de contribuição, para recuperar a qualidade é necessário que recolha, sem atraso e antes da data fixada como início da incapacidade, ao menos 4 mensalidades.

O salário-maternidade exige 10 meses de contribuição, exceção das seguradas empregadas, para recuperar a qualidade será preciso recolher 3 mensalidades, sem atraso e antes do mês que a criança nascer.

Manter a qualidade de segurado é importante para não perder o direito aos seguintes benefícios: pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença. O Decreto 3048/1999 traz sobre esse assunto o seguinte: Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado.

Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;
II – até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III – até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV – até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;
V – até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e
VI – até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.

§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

§ 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.

Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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