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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

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O abono anual, 13º, do empregado em auxílio-doença.

O abono anual, 13º, do empregado em auxílio-doença.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar de como é feito o pagamento do abono anual, 13º salário, para o segurado que recorreu ao benefício auxílio-doença na condição de empregado.

O abono anual é pago na forma proporcional ao número de meses trabalhado ou em benefício, sendo que 15 dias, ou mais, equivalem a um mês. O trabalhador empregado receberá o abono anual, 13º salário, da seguinte forma:

1 – A empresa empregadora terá a obrigação de pagar o valor correspondente ao número de meses que esteve em atividade. O problema é que o pagamento só poderá ser feito quando o empregado retornar ao trabalho, por alta da Previdência Social.

Exemplo: Se durante o ano o empregado trabalhou três meses, no início do ano, terá direito ao valor proporcional a 3/12 do valor do salário que recebia da empresa. Se o salário fosse de R$ 1.000,00 receberia R$ 250,00.

2 – A Previdência Social terá a obrigação de pagar o valor correspondente ao número de meses que esteve em benefício.

Exemplo: Se ficou em benefício de abril a dezembro receberá o valor proporcional a 9/12 da renda mensal paga no benefício. Se a renda mensal fosse de R$ 1.000,00 receberia R$ 750,00.

Observação: A Previdência Social paga o abono anual, 13º salário, da seguinte forma:

uma parcela no mês de agosto correspondente a 50% da quantidade de meses que o benefício ficou ativo entre janeiro e agosto, sendo que o valor máximo, a ser pago nesta antecipação, será de 4 meses.

parcela final em dezembro, sendo pago o valor integral deduzido de todas as antecipações que tenha havido durante o ano, pois toda vez que o benefício tem previsão de cessação o abono anual é pago junto a última parcela, havendo prorrogação o valor será descontado no próximo pagamento de abono anual que ocorrer.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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