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terça-feira, 15 de novembro de 2016

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Auxílio-doença na Previdência Social.

Auxílio-doença na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do auxílio-doença que é o benefício concedido aos segurados da Previdência Social que ficam incapacitados para o trabalho por doença ou por acidente, desde que tenham completado direito quanto a carência e qualidade.

Quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho precisa ter um meio que substitua sua renda, pois os empregados receberão por até 15 dias de afastamento e os que trabalham por conta própria ficam sem renda. Para não ficar desprotegido o cidadão precisa ser segurado da Previdência Social para ter direito ao benefício de auxílio-doença desde que tenha cumprido os seguintes requisitos:

1 – ter um mínimo de 12 contribuições feitas antes de ter ficado incapacitado, sendo que é preciso ter qualidade de segurado, ou seja, não ter ficado sem contribuir por tempo que o exclua da condição de segurado.

2 – ter qualidade de segurado quando a incapacidade se dá por acidente ou por doença grave relacionada em lei. As doenças graves consideradas para dar direito sem necessidade de carência são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia.

O requerimento deve ser agendado da seguinte maneira:

1 – pelo segurado empregado: sempre que o afastamento for maior que 15 dias deve agendar o atendimento pelo fone 135 ou pelo site da Previdência. Pode ligar logo que ficou incapacitado, mas a perícia só será agendada a partir do 16º dia de afastamento.

2 – pelos demais segurados: devem agendar atendimento para qualquer prazo de afastamento.

A renda mensal é definida de acordo com a média das contribuições do segurado. Depois de calculada a média geral é feito o cálculo da média das 12 últimas contribuições, a média que resultar no menor valor será usada como base para determinar a renda mensal que corresponderá a 91% da menor média.

Se o benefício for concedido o segurado receberá o primeiro pagamento cerca de 15 dias depois da perícia feita. Nesse pagamento são incluídos os valores em atraso, caso a concessão tenha demorado mais de um mês.

O benefício é concedido com data fim preestabelecida, se nessa data o segurado considera que não está apto a retornar ao trabalho pode agendar um pedido de prorrogação, esse pedido deve ser feito no período de 15 a 1 dia da data prevista para a cessação.

Se o pedido de prorrogação for negado, ou o pedido inicial, o segurado tem direito a entrar com recurso no prazo de 30 dias a contar da data que tomou conhecimento da decisão da Previdência Social. Se preferir poderá fazer um novo pedido, mas só pode agendar após ter transcorrido 30 dias do indeferimento, ou cessação, do pedido atual. Saiba mais sobre recurso neste artigo: Como apresentar recurso contra as decisões da Previdência Social.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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