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domingo, 6 de novembro de 2016

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A Contribuição da Dona de Casa à Previdência Social.

A Contribuição da Dona de Casa à Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do plano de contribuição que a Previdência Social disponibiliza às donas de casas, que pertençam a família de baixa renda, para que possam aposentar-se, por idade, contribuindo com um valor equivalente a 5% do salário-mínimo.

A Previdência Social oferece um plano de contribuição que exige um recolhimento de apenas 5% do valor do salário-mínimo, por um prazo de 180 meses, e dá direito a todos os benefícios oferecidos aos demais segurados com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e a emissão de certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em outro regime previdenciário.

Podem participar desse plano as mulheres, e também os homens, que não exerçam nenhuma atividade remunerada e a renda familiar não ultrapasse o valor de 2 salários-mínimos e estejam registrados e aprovados no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, CADUNICO.

Observações: para ser enquadrado nesta nova categoria de segurado facultativo é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. Não ter renda própria;

2. Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico;

3. Desempenhar o trabalho doméstico em sua própria residência;

4. pertencer à família de baixa renda (inferior a dois salários-mínimos mensais), inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos:

- 1929 (pagamento mensal) e 

- 1937 (pagamento trimestral), 

Observação: O primeiro recolhimento deve ser feito a partir do mês, competência, em que realizou a inscrição e não pode ser feito em atraso. O contribuinte dessa categoria se enquadra como facultativo.

Quem não estiver enquadrado nas exigências para contribuir com 5% pode optar pelo plano simplificado de contribuições que exige contribuição de 11% do salário-mínimo e tem os mesmos direitos dos que recolhem 5%.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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