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sexta-feira, 28 de outubro de 2016

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O Plano Simplificado de Contribuição à Previdência Social.

O Plano Simplificado de Contribuição à Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do plano simplificado de contribuição à Previdência que se destina aos cidadãos que optem pela aposentadoria por idade contribuindo com valor correspondente a 11% do salário-mínimo nacional.

O contribuinte individual, que não preste serviço à empresa, e o contribuinte facultativo podem, desde 04/2007, optar pelo plano simplificado de previdência, que exige uma contribuição correspondente a 11% do salário-mínimo. Este plano oferece todos os benefícios da Previdência Social com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição para fins de averbação em regime próprio, como o regime único dos servidores públicos federais.

Quem nunca contribuiu à Previdência Social precisa fazer a inscrição que pode ser realizada usando o telefone 135 ou pela internet. Quem já possui a inscrição só precisa emitir a guia de contribuição utilizando os seguintes códigos:

Contribuinte Individual – Código 1163 para pagamento mensal e 1180 para pagamento trimestral.

Contribuinte Facultativo – Código 1473 para pagamento mensal e 1490 para pagamento trimestral.

Saiba mais sobre a contribuição trimestral neste artigo: Como pagar contribuição ao INSS trimestralmente.

Observação: Caso o contribuinte do plano simplificado deseje mudar para o plano normal, que recolhe 20%, só poderá aproveitar os dois tipos se for pedir aposentadoria por idade, se tiver a pretensão de aposentar-se por tempo de contribuição terá que recolher a diferença de 11% para 20% com juros e multa.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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