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segunda-feira, 24 de outubro de 2016

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A Mensalidade de Recuperação na Aposentadoria por Invalidez

A Mensalidade de Recuperação na Aposentadoria por Invalidez

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai esclarecer o que é mensalidade de recuperação na Previdência Social, quanto é aplicada e por quanto tempo, em que valores, será paga.

1 – O que é mensalidade de recuperação: é o valor pago pela Previdência Social ao segurado aposentado por invalidez que tem seu benefício cessado por ter recuperado a capacidade laborativa após ter ficado em benefício por 5 anos ou mais.

2 – Quando a mensalidade de recuperação é aplicada: É aplicada quando a perícia do INSS constata que o segurado teve sua capacidade laborativa recuperada de forma parcial ou total, porém, após ter permanecido há mais de 5 anos em benefício.

3 – A mensalidade de recuperação será paga da seguinte forma:

a) por seis meses com valor integral, ou seja, igual a mensalidade normal do benefício;

b) por seis meses com valor igual a 50% da mensalidade normal e

c) por seis meses com valor igual a 25% da mensalidade normal.

Observações:

1 – Conforme artigo 48 do Decreto 3048/99 o titular de aposentadoria por invalidez que retornar voluntariamente ao trabalho, sem requerer alta médica no INSS, terá seu benefício cessado de imediato, não tendo direito as mensalidades de recuperação e tendo, ainda, que devolver o que recebeu a partir do dia que retornou ao trabalho.

2 – A mensalidade de recuperação só é paga aos aposentados por invalidez que tenham permanecido há mais de 5 anos em benefício, sendo contados o tempo da aposentadoria com o tempo em auxílio-doença que tenha precedido.

3 – O período em que é pago os valores a título de mensalidade de recuperação não impede o retorno ao trabalho.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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