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domingo, 30 de outubro de 2016

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Como Receber Benefício da Previdência Social no Exterior.

Como Receber Benefício da Previdência Social no Exterior.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai esclarecer os procedimentos que o segurado da Previdência Social terá que seguir para ter os pagamentos de seu benefício feitos no Exterior.

Os aposentados e pensionistas do INSS podem requerer que seus pagamentos sejam feitos no exterior. Essa facilidade só pode ser utilizada por quem vive no Chile, na Itália ou em Portugal. Para optar pelo recebimento nesses países é preciso que o segurado tenha conta-corrente em qualquer banco nos países citados.

O Banco do Brasil é o responsável por fazer a transferência e não há custo para o segurado. O segurado poderá escolher a instituição bancária no Chile, na Itália ou em Portugal para recebimento do benefício previdenciário, indicando uma conta-corrente ou abrir uma conta no Banco do Brasil na cidade constante no comunicado do INSS-BB conforme o Acordo.

Comunicado do INSS-Banco do Brasil (Acordo Brasil-Chile)

Comunicado do INSS-Banco do Brasil (Acordo Brasil-Itália)

Comunicado do INSS-Banco do Brasil (Acordo Brasil-Portugal)

Os valores referentes aos custos de manutenção da conta-corrente serão de responsabilidade do próprio segurado. Para fazer a indicação da conta-corrente para depósito dos créditos dos benefícios, o segurado deverá preencher o formulário abaixo e enviá-lo para a Agência de Previdência Social de Atendimento de Acordos Internacionais conforme o acordo especificado.


Caso o segurado viva em outro país, fora os três acima, e queira receber seus pagamentos onde mora terá que abrir conta-corrente em um banco no Brasil que tenha agência no local onde mora e solicitar que seu benefício seja creditado nessa conta. Nesse caso não há intervenção do INSS, o próprio segurado terá que verificar com o banco se será possível sacar seus créditos no outro país.

Quem não tem conta-corrente nas condições acima tem que providenciar um procurador que possa receber os valores no Brasil e, posteriormente, faça a remessa desses valores, sendo que ao cadastrar o procurador no INSS o segurado passa a pagar 25% a título de imposto de renda, esse valor é descontado na fonte e não dá direito a restituição, é exclusivo na fonte.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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