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terça-feira, 25 de outubro de 2016

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Aposentadoria por Invalidez na Previdência Social.

Aposentadoria por Invalidez na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário tratará do benefício de aposentadoria por invalidez na Previdência Social, quando há direito e como é concedida.

A Aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Não existe nenhuma regra que estabeleça o direito a aposentadoria por invalidez. Não existe tempo máximo para permanecer em auxílio-doença, assim somente a perícia médica do INSS pode decidir se é caso de aposentadoria ou não. O perito do INSS recomenda a concessão da aposentadoria por invalidez e a chefia do setor de perícias avalia e autoriza ou não.

A carência mínima para o direito a aposentadoria por invalidez é a mesma do auxílio-doença, ou seja, 12 meses de contribuição. Além da carência é preciso ter qualidade de segurado. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem define é a perícia médica do INSS.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se for convocado e não comparecer no dia marcado terá o benefício suspenso. Quem recupera a capacidade laborativa, e quer retornar ao trabalho, precisa agendar uma perícia para ser liberado. Se retornar ao trabalho, em qualquer atividade, sem comunicar ao INSS terá o benefício cessado e terá que devolver os valores recebidos.

A renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário-mínimo, se não contribuiu facultativamente. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a partir da data do seu pedido.

Saiba mais sobre o pedido de acréscimo de 25% lendo este artigo: O INSS e o direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez.

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