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terça-feira, 25 de outubro de 2016

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Aposentadoria por idade na Previdência Social.

Aposentadoria por idade na Previdência Social

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar das regras que estabelecem direito ao benefício de aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos que recolhem contribuições à Previdência Social.

Aposentadoria por idade é o benefício oferecido pela Previdência Social a quem completa uma determinada idade combinando com um número determinado de meses de contribuição. Para ter direito ao benefício os contribuintes urbanos terão que cumprir os seguintes requisitos:

1 – Carência: ter um mínimo de 180 meses de contribuição, de forma que complete 15 anos. As contribuições podem ter sido feitas em qualquer época.

2 – Idade mínima:

a) Homens: ter 65 anos de idade, ou mais, na data do requerimento.

b) Mulheres: ter 60 anos de idade, ou mais, na data do requerimento.

Observação:

1 – A idade, por si só, não dá direito. Quem atingiu a idade mínima e ainda não completou a carência mínima terá que seguir contribuindo até completar o mínimo exigido.

2 – A carência mínima não pode ser cumprida com pagamento de tempos em atraso, só são aceitas contribuições em dia.

3 – A renda mensal é calculada pela média das contribuições, sendo que é pago 70% e mais 1% por ano completo de contribuição chegando a 100% da média encontrada.

4 – Para requerer o benefício é preciso o agendamento prévio. O agendamento só pode ser feito a partir do dia que completar a idade. O agendamento pode ser feito pelo fone 135 ou peso site da Previdência Social.

5 - A documentação a ser apresentada ao INSS é bem simples, sendo:

a) documento de identidade e CPF.

b) certidão de casamento ou nascimento.

c) carteira profissional com as anotações de empregos.

d) guias de contribuições para quem era contribuinte individual.

e) indicar o endereço completo, não sendo obrigatório apresentar um comprovante.

Caso não tenha todos os documentos não precisa adiar o pedido, pois o INSS dará um prazo de 30 dias para que seja apresentado algum documento que falte no momento do atendimento.

Observação: Quem iniciou suas contribuições, pagou ao menos uma parcela em dia, antes de 24 de julho de 1991 e completou a idade entre 1991 e 2010, terá que comprovar o número de parcelas exigido no ano que completou a idade, conforme a tabela abaixo. A partir do ano 2011 são exigidos 180 meses.
Tabela progressiva de carência para segurados inscritos até 24 de julho de 1991

Ano de implementação das condições
Meses de contribuição exigidos
1991
60 meses
1992
60 meses
1993
66 meses
1994
72 meses
1995
78 meses
1996
90 meses
1997
96 meses
1998
102 meses
1999
108 meses
2000
114 meses
2001
120 meses
2002
126 meses
2003
132 meses
2004
138 meses
2005
144 meses
2006
150 meses
2007
156 meses
2008
162 meses
2009
168 meses
2010
174 meses
2011
180 meses

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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