QUERO DOAR R$ 20,00

domingo, 30 de outubro de 2016

// // 2 comments

Amparo Assistencial ao Idoso, LOAS, na Previdência Social.

Amparo Assistencial ao Idoso, LOAS, na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário informará detalhes sobre o benefício de prestação continuada, LOAS, destinado aos idosos com 65 anos de idade, ou mais, que não tenham meios de sobreviver e nem sua família.

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Para ter direito ao benefício o idoso deve preencher os seguintes requisitos:

Ter idade superior a 65 anos, para homem ou mulher;

Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.

Possuir nacionalidade brasileira.

Possuir residência fixa no país.

Não receber benefícios da Previdência Social.

A pessoa que vive em asilo ou mesmo na rua também tem direito, qualquer cidadão pode encaminhar o idoso ao INSS para requerer o benefício e caso não tenha residência fixa deve conseguir uma declaração de um morador de onde costuma ficar, no caso do morador de rua. Para fazer o pedido é preciso preencher o formulário onde é descrita a composição do grupo familiar e suas respectivas rendas. Veja o formulário neste link.

O amparo assistencial ao idoso é previsto na lei 8.742/93, especificamente no artigo abaixo:

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

2 comentários:

Loara Rodrigues disse...

A aposentadoria do companheiro de um salario minimo, conta como renda para solicitar o BPC para o idoso??

Consultor Previdenciário disse...

Loara

Sim, todos os membros do grupo familiar precisam estar relacionados no formulário e precisam declarar os valores que recebem.

Artigos em Destaque