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quinta-feira, 21 de julho de 2016

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MP 739 altera prazos de recuperação da carência no INSS.

MP 739, Carência, INSS

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar das alterações que a Medida Provisória 739, de Julho/2016, causou nos prazos de recuperação de carência nos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade.

Quando um segurado do INSS fica sem contribuir por prazo que determine a perda da qualidade de segurado somente recuperará essa condição depois que recolher as seguintes quantidades de meses. Salienta-se que as contribuições tem que ter sido realizadas sem atraso.

Os prazos são os seguintes:

- auxílio-doença: recupera a condição de segurado depois de recolher 12 meses de contribuição;

- aposentadoria por invalidez: recupera a condição de segurado depois de recolher 12 meses de contribuição e

- salário-maternidade das contribuintes individuais e facultativas: 10 meses de contribuição.

Observação:

- Os segurados especiais, trabalhadores rurais, terão que comprovar o exercício de atividade pelos prazos acima.

- Quando um benefício de auxílio-doença for concedido sem prazo certo para cessar, normalmente isso ocorre por ordem judicial, será cessado no prazo de 120 dias, sendo que o segurado pode requerer a prorrogação antes desse prazo.

- Todos os segurados que estejam em benefício, tanto no auxílio-doença como na aposentadoria por invalidez, por dois anos ou mais serão chamados para realizar nova perícia. O resultado da perícia pode indicar a manutenção do benefício, o encaminhamento para reabilitação profissional e a cessação, caso seja constatado que o segurado já recuperou a capacidade laborativa.

Caso tenha alguma dúvida convido que acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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