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segunda-feira, 2 de maio de 2016

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Como Escolher Plano de Contribuição à Previdência Social.

Como Escolher Plano de Contribuição à Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai dar dicas de como um cidadão deve proceder para escolher o plano de contribuição ao INSS que melhor lhe favoreça, de forma que tenha direito aos benefícios pretendidos.

A Previdência Social oferece três planos de contribuição, cada um deles cobra um percentual do valor do salário-mínimo como valor mensal. Os benefícios podem ser restritos em alguns planos e há, ainda, condições que, se não cumpridas, tornam as contribuições nulas, pois o INSS não irá aceitá-las.

Para que o cidadão possa escolher o plano de contribuição mais favorável, salientando-se que nem sempre o de menor valor é o mais adequado, deve observar os seguintes requisitos:

1 – O cidadão, ou cidadã, não exerce nenhuma atividade fora do âmbito de sua residência, não possui nenhuma fonte de renda, está inscrito e aprovado no CADÚNICO, na Prefeitura do município onde mora, e a renda total do grupo familiar é menor de 2 salários-mínimos. Neste caso poderá optar pelo plano família de baixa renda que exige uma contribuição mensal de valor correspondente a 5% do salário-mínimo. Este plano oferece aposentadoria por idade com renda mensal igual a 1 salário-mínimo e, também, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

2 – O cidadão, ou cidadã, que não preenche ao menos um dos requisitos do item anterior, não tem expectativas de vir a ter renda maior que o mínimo, pode optar pelo plano simplificado de contribuição previdenciária. Este plano exige uma mensalidade de valor correspondente a 11% do salário-mínimo e oferece aposentadoria por idade, com renda igual a um salário-mínimo, e os demais benefícios citados no item anterior.

3 – O cidadão, a cidadã, que exerce atividade e possui recursos que proporcione fazer contribuições de valores maior que o mínimo, sendo que pode recolher pelo mínimo, e que pretenda aposentar-se por tempo de contribuição poderá optar pelo plano normal que exige uma mensalidade de valor corresponde a 20% do valor de sua remuneração, tendo como menor parcela a que corresponda a 20% do salário-mínimo e a maior 20% do teto previdenciário. Este plano oferece todos os benefícios previstos na Previdência Social.

Veja mais sobre os planos de contribuição neste artigo: Os Planos de Contribuição ao INSS e os Benefícios oferecidos.

Para saber os valores de cada plano leia este artigo: Qual valor contribuir ao INSS em 2016.

Observações:

1 – No plano família de baixa renda o contribuinte não pode ter nenhum tipo de renda, mesmo que seja de valor ínfimo. Entende-se por renda qualquer valor recebido, seja oriundo de pensão alimentícia, pensão por morte ou outros.

2 – Caso tenha contribuições, feitas no plano família de baixa renda, rejeitadas pelo INSS pode propor complementar o valor, com juros e multa, até atingir o que é exigido no plano simplificado.

3 – Para se aposentar por idade o segurado pode ter feito contribuição em qualquer um dos planos que todas serão somadas para atingir a carência mínima de 180 meses. Exemplo: se um contribuinte esteve empregado por 5 anos, contribuiu 5 anos no plano normal ou simplificado e, por estar enquadrado, passou a contribuir o restante do tempo no plano família de baixa renda. Todas as contribuições, feitas conforme exemplo, serão somadas para fins de carência.

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