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sábado, 16 de abril de 2016

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Previdência Social - Como contestar um Empréstimo Consignado.

Previdência Social - Como contestar um Empréstimo Consignado.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar dos procedimentos que o segurado da Previdência Social, titular de benefício, deve tomar para suspender descontos, a título de empréstimo consignado, que não reconheça, e ter os valores já pagos devolvidos.

Quando um segurado da Previdência Social toma conhecimento que há em seu demonstrativo de pagamento, feito pela Previdência Social, algum valor a título de empréstimo consignado que não reconhece por não ter assinado contrato com a instituição financeira envolvida deve seguir os seguintes procedimentos:

1 - Providenciar o registro de uma denúncia na Ouvidoria da Previdência Social. Esse registro pode ser feito pelo telefone 135 ou por meio do site da Previdência Social. Anote o número do protocolo da denúncia feita.

2 - Com o número do protocolo de registro vai até a agência onde seu benefício é mantido e solicita que a consignação seja suspensa até que o processo aberto na Ouvidoria seja concluído. O INSS é obrigado a suspender os descontos devido a decisão judicial conhecida por ACP do Pará.

3 - Caso não consiga fazer o registro na Ouvidoria, pelos meios acima, poderá comparecer na agência do INSS e solicitar que o servidor faça o registro e proceda na suspensão.

4 - O INSS, após os devidos registros e suspensão dos descontos, encaminha o processo, por meios eletrônicos, para um órgão interno do INSS que tem o prazo de 60 dias, no máximo, para dar uma resposta. O INSS irá contatar a financeira denunciada que terá que entregar cópia do contrato, regularmente assinado pelo segurado, ou excluir os descontos e enviar crédito dos valores que, porventura, tenham sido descontados do benefício.

5 - O resultado do processo acima descrito é comunicado, pela Ouvidoria, ao segurado que, caso não concorde com a decisão poderá recorrer à Justiça.


O que fazer com Empréstimo Consignado não reconhecido.


Observações:

1 - Considerando que o INSS tem a obrigação de suspender os descontos assim que o segurado faz a denúncia não é necessário recorrer de imediato à Justiça, pois o processo na via administrativa não tem custos e são resolvidos em até 60 dias.

2 - No período em que o processo está sendo analisado o direito de fazer novos empréstimos consignados fica suspenso, retornando após os 60 dias.

3 - Quem fizer denúncia falsa corre o risco de ser processado pela instituição financeira.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

Fórum do Consultor Previdenciário
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