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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

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O funcionamento dos acordos internacionais de Previdência.

O funcionamento dos acordos internacionais de Previdência.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar dos acordos internacionais de previdência que o Brasil mantém com diversos países. Vamos explicar como funcionam na prática e como podem ser aproveitados pelos segurados dos países envolvidos.

O artigo 630 da Instrução Normativa 77/2015 do INSS traz o conceito de Acordo Internacional de Previdência com a seguinte redação:

Art. 630. Os Acordos de Previdência Social entre países caracterizam-se como uma norma de caráter internacional para a coordenação das legislações nacionais em matéria de previdência com objetivo de ampliar a cobertura, garantindo o direito aos eventos de velhice, tempo de serviço, invalidez, incapacidade temporária, maternidade e morte, conforme previsto em cada Acordo, a isenção da contribuição para trabalhadores em deslocamento temporário com o objetivo de evitar a dupla tributação e, em alguns Acordos, a cobertura na área da saúde.

Como funciona, na prática, um acordo internacional de previdência:

Para fins de obtenção de benefício previdenciário o acordo internacional de previdência é tratado da seguinte maneira:

O órgão que trata da Previdência Social, do país onde o segurado está requerendo o benefício, no Brasil é o INSS, verifica o tempo de contribuição feito naquele país e confirma no outro país o tempo lá comprovado.

Exemplo: Digamos que uma pessoa trabalhou legalmente na Itália e no Brasil. Essa pessoa vai ao INSS e requerer um benefício e quer utilizar o tempo contribuído em ambos os países. O INSS conferirá o tempo que tem no Brasil e pedirá à Itália que confirme o tempo que possui lá.

Com a confirmação dos tempos contribuídos nos dois países envolvidos o INSS verificará se o requerente atinge direito ao benefício pleiteado.

Exemplo: Digamos que o requerente trabalhou 5 anos na Itália e 10 anos do Brasil e que se aposentar por idade. O INSS verificará que possui 15 anos de contribuição, tempo mínimo exigido no Brasil para se aposentar por idade, se essa pessoa for do sexo masculino e tiver 65 anos de idade terá o benefício concedido no Brasil.

O tempo contribuído no país acordante é utilizado apenas para a totalização, ou seja, não é averbado de forma nenhuma ao tempo que possui no Brasil. O valor da renda mensal será calculada com base nas contribuições feitas no Brasil e o pagamento será proporcional ao tempo de contribuição existente aqui, podendo ser inferior ao salário-mínimo.

Exemplo: Se a renda calculada resultar no valor do salário-mínimo, utilizando os dados do exemplo do item anterior, o segurado terá sua renda mensal inicial fixada em ⅔ do salário-mínimo, pois somente 10 anos do total de 15 necessário para a concessão do benefício.

O cidadão poderá requerer, no país acordante, a concessão de outro benefício, sendo que a Previdência de lá fará o mesmo procedimento acima descrito e concederá o benefício de acordo com as regras daquele país. É possível que tenha direito no Brasil e não tenha no outro país, pois a concessão depende das regras de cada país.

Exemplo: No Brasil um segurado pode obter aposentadoria por tempo de contribuição, homem com 35 anos de contribuição e qualquer idade, e no outro país terá que esperar a idade mínima, pois a maioria dos países que possuem acordo com o Brasil exigem tempo de contribuição e idade mínima.

É importante salientar que o segurado não precisa apresentar comprovação de que trabalhou legalmente em país que mantém acordo com o Brasil, basta informar o país e o tempo que o INSS faz a comprovação junto ao outro país. Só vale tempos de efetiva contribuição realizada no país acordante. Veja mais sobre esse assunto no site da Previdência Social.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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