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sábado, 5 de dezembro de 2015

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Como receber valores não pagos em vida a segurados do INSS.

Como receber valores não pagos em vida a segurados do INSS.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar dos procedimentos que os herdeiros de segurado do INSS devem adotar para receber possíveis valores não pagos em a estes em vida.

Quando ocorre o óbito de um segurado que era titular de algum benefício pago pela Previdência Social os herdeiros têm direito a requerer os valores devidos e não pagos em vida. Para receber os valores é preciso observar os seguintes fatos:

1 - O segurado deixa dependentes que irão se habilitar ao benefício de pensão por morte. Nesse caso os valores residuais serão pagos a estes logo após a concessão do benefício de pensão por morte.

2 - O segurado não tem dependentes que possam receber o benefício de pensão por morte. Nesse caso os herdeiros terão que requerer um alvará judicial que os autorize a sacar os valores deixados pelo segurado. Além do alvará judicial também é aceito o formal de partilha de bens onde indique o inventariante ou os herdeiros relacionados. Os valores podem ser pagos em partes iguais a cada um dos herdeiros ou no total a um deles desde que os demais autorizem por escrito.

Observações:

1 - Os dependentes ou herdeiros não podem sacar nenhum valor, que tenha sido depositado pelo INSS, após o óbito do segurado, mesmo que se refira a mês em que estava vivo. Depois do óbito somente os herdeiros legais, com alvará judicial, pode requerer esses valores. Normalmente é devido os dias do mês e o valor do 13º salário proporcional ao número de meses que o benefício esteve ativo.

2 - O requerimento pode ser apresentado em qualquer agência do INSS, independentemente de ser diferente da qual o segurado era ligado.

3 - Após o óbito não pode haver nenhum saque sem autorização judicial, o saque indevido é considerado crime contra a Previdência.

A norma seguida pelo INSS para efetuar esses pagamentos está prevista na Instrução Normativa nº 77/2015, cujo artigo é descrito abaixo:

Art. 521. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.

§ 1º Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, na forma do caput, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.

§ 2º Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

Portal do Conhecimento Previdenciário. Pergunte sobre os benefícios do INSS

2 comentários:

maria bettini alvares disse...

Os herdeiros podem saber qual será o valor a ser sacado??

Catarino Alves disse...

Maria
Se fala ir ao INSS e pedir o saldo não pode, mas ao pedir o alvará judicial o juiz oficia o INSS para que informe o valor disponível. Normalmente o valor é correspondente aos dias do mês do óbito somado ao proporcional ao 13º do ano.

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