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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

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Como é pago o 13º salário na Previdência Social.

Como é pago o 13º salário na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar de como é pago o abono anual, também conhecido por gratificação natalina ou 13º salário, nos benefícios da Previdência Social.

Os segurados da Previdência Social têm direito ao ano anual quando titulares de benefícios previdenciários, ou seja: auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Deve-se salientar que os benefícios de amparo social, tanto ao idoso como a pessoa com deficiência não são benefícios previdenciários, são pagos pelo sistema de assistência social e, para esses casos, não há previsão legal de pagamento de abono anual.

O pagamento da gratificação natalina está regulamentado no Decreto 3048/99 no artigo abaixo descrito:

Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

§ 1º O abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

§ 2º O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, com a última parcela do benefício nele devida.

Na prática o pagamento do abono anual, 13º salário, é pago da seguinte maneira:

1 – Aposentadoria e pensão por morte: o pagamento é feito na competência novembro que é paga nos primeiros dias de dezembro ou nos últimos dias do próprio mês de novembro. O valor a ser pago é igual à mensalidade prevista para o mês de dezembro, descontado o adiantamento, que é feito, normalmente, no mês de agosto ou setembro.

Observação: Se o benefício iniciou em período posterior ao dia 16 de janeiro o pagamento é feito proporcional ao número de meses desde a concessão. Exemplo: se o benefício foi concedido em 16 de janeiro será pago o proporcional a 11 meses. O cálculo é a mensalidade de dezembro dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses ativo, sendo que 15 dias é considerado um mês.

2 – Auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão: o pagamento é feito na competência novembro ou quando ocorrer a cessação, uma vez que esses benefícios são temporários e não possuem data certa para cessar.

No caso do auxílio-doença, que pode ter várias prorrogações, o valor do abono anual pode ser pago em várias parcelas, pois toda a vez que tiver uma cessação prevista é pago o valor proporcional do 13º e, se prorrogado, tem o valor recalculado. Em novembro ou na cessação definitiva é feito o cálculo do valor devido e descontado todos os valores pagos durante o ano.

A antecipação do valor do abono anual, no caso do benefício de auxílio-doença é feita da seguinte maneira: o cálculo do valor a ser antecipado é encontrado dividindo o valor da renda mensal por 12 e multiplicado por 50% do tempo que o benefício ficou ativo entre janeiro e agosto.

Exemplo: se o benefício tiver sido concedido até 15 de janeiro o cálculo será feito dividindo a renda mensal por 12 e multiplicado por 4, que corresponde a metade do tempo entre janeiro e agosto, 8 meses. Se a data inicial ocorrer após 16 de janeiro a quantidade de meses vai diminuindo. É importante salientar que a parcela a ser antecipada sofre, também, o desconto de algum valor que já tenha sido pago nesse período.

3 – Salário-maternidade: o pagamento é feito na última parcela do benefício, pois o salário-maternidade tem data inicial e final previamente fixada. O valor sempre corresponderá a 4 meses. Para saber o valor basta dividir a renda mensal por 12 e multiplicar por 4. Para as seguradas que recebem o benefício de salário-maternidade diretamente da empresa, têm o valor do 13º salário pago da mesma forma que nos anos anteriores.

Para verificar os valores pagos, principalmente no caso do auxílio-doença que pode ter várias parcelas pagas durante o ano, o segurado terá que solicitar, no INSS, um extrato dos pagamentos feitos, pois tanto na internet quanto nos caixas eletrônicos dos bancos só aparece o valor pago ou a pagar mais atual.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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