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sábado, 28 de novembro de 2015

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Data Limite para pagar Contribuição à Previdência Social

Data Limite para pagar Contribuição à Previdência Social

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar da data limite para recolhimento previdenciário para que o segurado não corra o risco de perder um benefício por não tem paga até o vencimento.

As contribuições previdenciárias são devidas por competência, ou seja, cada mês do ano é considerado uma competência e cada mês deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte. Recolher as contribuições sem atraso é muito importante, pois as que são pagas com atraso podem não ser usadas para fins de benefício. As contribuições devem ser feitas da seguinte maneira:

 Competência/Mês
      Vencimento
Janeiro
Até 15 de Fevereiro
Fevereiro
Até 15 de Março
Março
Até 15 de Abril
Abril
Até 15 de Maio
Maio
Até 15 de Junho
Junho
Até 15 de Julho
Julho
Até 15 de Agosto
Agosto
Até 15 de Setembro
Setembro
Até 15 de Outubro
Outubro
Até 15 de Novembro
Novembro
Até 15 de Dezembro
Dezembro
Até 15 de Janeiro

Observação: Caso o dia 15 caia em final de semana ou feriado o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte.

Um fato importante a salientar que é as contribuições previdenciárias do empregado doméstico não são mais realizadas por meio de guia GPS e sim por guia especial emitida no site e-Social, porém as contribuições devidas até 09/2015 deve ser recolhidas utilizando a guia GPS, de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS. Veja mais sobre esse assunto neste artigo: Como registrar empregado doméstico no e-Social

Observação: O vencimento da guia do empregado doméstico vence no dia 7 do mês seguinte ao mês de competência, porém se o dia 7 cair em final de semana ou feriado o recolhimento precisa ser feito até o dia imediatamente anterior. A guia emitida no e-Social já vem com o vencimento.

Observação 2: A responsabilidade pela emissão da guia, no site do e-Social, e pelo recolhimento é do empregador doméstico, o empregado deve pedir um comprovante para seu arquivo.

O Micro Empreendedor Individual, MEI, devem emitir a guia e fazer o recolhimento até o dia 22 do mês seguinte a competência. No caso do MEI que já vem contribuindo o sistema emiti e encaminha pelo Correio um carnê com todas as guias do ano para facilitar a vida do contribuinte.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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