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quinta-feira, 26 de novembro de 2015

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O Mito da Aposentadoria Proporcional na Previdência Social.

O Mito da Aposentadoria Proporcional na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da crença, ou mito, de que há aposentadoria por tempo de contribuição, na forma proporcional, esclarecendo as regras, quem pode se enquadrar e quando pode ser requerida.

O título O Mito da Aposentadoria Proporcional na Previdência Social se explica porque o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional foi extinto em 16.12.1998. A pesar da norma ter sido extinta até hoje as pessoas ainda acreditam que exista. A confusão se dá por força da norma transitória que garante direito a quem já era contribuinte em 16.12.1998 e estava próximo de obter direito a aposentadoria pela regra anterior.

Antes de 16.12.1998 a regra da aposentadoria por tempo de contribuição exigia 30 anos para os homens e 25 anos para a mulher. Para que os segurados não fossem prejudicados pela mudança da regra foi estabelecido o seguinte:

a) O Homem pode requerer a aposentadoria com tempo proporcional se pagar um pedágio correspondente a 40% do tempo que faltava para completar 30 anos em 16.12.1998 e tiver a idade mínima de 53 anos.

b) A Mulher pode requerer a aposentadoria com tempo proporcional se pagar um pedágio correspondente a 40% do tempo que faltava para completar 25 anos em 16.12.1998 e tiver a idade mínima de 48 anos.


Na prática, na presente data, é quase impossível que alguém consiga cumprir essa regra, pois o pedágio a ser pago vai resultar em tempo que somado ao tempo exigido na regra anterior maior que o exigido atualmente.

Exemplo: Um homem completa 53 anos em 2015 na melhor das hipóteses teria que pagar 4 anos de pedágio, então teria que ter um tempo de 34 anos para ter direito ao benefício, pois se nasceu em 1962, para ter 53 anos em 2015, teria 36 anos em 1998 e poderia ter, no máximo 20 anos de contribuição daquela data, assim faltava 10 anos para completar 30 anos e, por isso, tem que pagar um pedágio de 4 anos, que corresponde a 40% de 10 anos. Nesse caso só vale a pena se o requerente vai ter renda igual ao salário-mínimo, pois se tiver perspectiva de uma renda maior e preferível aguardar mais um ano e aposentar com o tempo completo de 35 anos.

Considerando que já se passaram 17 anos desde 1998 somente quem deixou de contribuir, por um longo tempo, e depois retornou pode vir a ter direito a esse tipo de aposentadoria e para quem ingressou após essa data não há direito.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

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