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sexta-feira, 6 de novembro de 2015

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O INSS e as Novas Regras para Aposentadoria - MP 676 e Lei 13183.

Novas regras da aposentadoria, INSS, Previdência Social,

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar das alterações ocorridas nas normas utilizadas pelo Previdência Social para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição devido a emissão da MP 676, de 17.06.2015, transformada na Lei 13.183 em 04.11.2015.

Desde 17.06.2015 os segurados da Previdência Social podem optar em ter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido sem a aplicação do fator previdenciário. A opção pode ser feita desde que cumprida a regra estabelecida na Medida Provisória 676 que foi transformada na Lei 13183 em 04.11.2015.

A nova regra é bem simples, o segurado terá que somar o tempo de contribuição com a idade e alcançar os seguintes valores:

- Mulheres devem fazer a seguinte soma: 30 + 55 = 85. O tempo de contribuição, 30 anos, não pode ser menor que esse número, porém a idade poderá diminuir a medida que o tempo de contribuição aumentar, desde que a soma alcance o número 85.

- Homens devem fazer a seguinte soma: 35 + 60 = 95. O tempo de contribuição, 35 anos, não pode ser menor que esse número, porém a idade poderá diminuir a medida que o tempo de contribuição aumentar, desde que a soma alcance o número 95.

Observação:

1 - É importante que a regra atual é optativa, ou seja, quem tiver interesse em se aposentar antes de alcançar aqueles números poderá fazer, porém, o cálculo da renda será feito da forma antiga, ou seja, com a aplicação do fator previdenciário.

2 - Há casos em que a combinação de tempo de contribuição com a idade do segurado pode proporcionar ganho com a aplicação do fator previdenciário, por isso, é obrigação do servidor do INSS indicar a melhor opção no momento de conceder o benefício.

3 - Quem já fez o pedido e teve o benefício concedido pela regra antiga e quer mudar de opção poderá fazer desde que desista formalmente. Para desistir tem que comprovar que não sacou nenhuma mensalidade do benefício e nem utilizou a carta de concessão para efetuar saque do FGTS e PIS. Para comprovar tem que apresentar extrato fornecido pela Caixa, para o FGTS e PIS, e pelo banco encarregado dos pagamentos, caso as mensalidades tenham sido creditadas em conta corrente.

A regra acima é transitória e será alterada conforme tabela abaixo, ou seja, a soma a ser alcançada será aumentada ao longo do tempo.

a)    86/96 em 31 de dezembro de 2018;

b)    87/97 em 31 de dezembro de 2020;

c)    88/98 em 31 de dezembro de 2022;

d)    89/99 em 31 de dezembro de 2024; e

e)    90/100 em 31 de dezembro de 2026.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Portal do Conhecimento Previdenciário. Pergunte sobre os benefícios do INSS

2 comentários:

Divina disse...

Como é calculado o valor da aposentadoria para a trabalhadora que, em agosto 2016 completa 35 anos de contribuição e 50 anos de idade? Se aposenta com o valor teto?

Att,

Divina

O Consultor em Previdência disse...

Divina
A renda depende de quanto ela contribuía, se sempre pagou pelo teto é possível que fique com o teto.

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