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quinta-feira, 5 de novembro de 2015

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Aposentadoria do Professor na Previdência Social

Aposentadoria do Professor na Previdência Social

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai tratar da aposentadoria por tempo de contribuição para quem exerce a atividade de professor em escola regular de ensino básico no âmbito do INSS.

A Previdência Social trata, de forma especial, o segurado que exerce atividade de magistério, concedendo um desconto de 5 anos no total exigido para obter aposentadoria por tempo de contribuição. O desconto é igual para os homens e para as mulheres, assim para adquirir direito os professores precisam completar 30 anos de atividade exclusiva de magistério e as professoras precisam completar 25 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição ao professor tem o cálculo da renda mensal igual aos demais segurados, ou seja, o fator previdenciário é aplicado, a única diferença é que o professor ganha 5 anos a mais na soma do tempo que possuir. Com a emissão da Medida Provisória 676, convertida na Lei 13183, de 04.11.2015, o professor também pode optar pela fórmula 85/95, ou seja somando idade e tempo de contribuição de forma que atinja esses números não terá a aplicação do fator previdenciário.

A aplicação da nova norma se dá da seguinte maneira: 

- mulher: soma tempo de contribuição, mais o número 5 e mais a idade, de forma que atinja 85. Exemplo: 25+5+55=85.

- homem: soma tempo de contribuição, mais o número 5 e mais a idade, de forma que atinja 95. Exemplo: 30+5+60=95.

A regra acima será alterada, de forma progressiva, da seguinte forma:

a)    86/96 em 31 de dezembro de 2018;

b)    87/97 em 31 de dezembro de 2020;

c)    88/98 em 31 de dezembro de 2022;

d)    89/99 em 31 de dezembro de 2024; e

e)    90/100 em 31 de dezembro de 2026.

Observação: Na soma acima o tempo de contribuição só pode variar para cima, ou seja, não pode ser menor que o mínimo, podendo a idade variar para menos sempre que o tempo de contribuição variar para mais. Exemplo: no último período se um homem somar 40 anos de contribuição, no caso do professor seria 35+5, poderá ter 60 anos de idade.

É importante salientar que a atividade de professor não é especial, ou seja, não há como aproveitar tempo exercido como professor com conversão, como ocorre com os trabalhadores que exercem atividade insalubre ou periculosa. Para ter direito é preciso completar o tempo mínimo exigido, se deixou a atividade antes de completar o tempo mínimo poderá se aposentar quando completar o tempo normal, ou seja: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

No texto abaixo publico o que consta na Instrução Normativa do INSS nº 77/2015 sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição aos professores.

Art. 239. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao professor que comprovar, exclusivamente, tempo de atividade exercida em funções de magistério em estabelecimento de educação básica, bem como em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, após completar trinta anos se homem e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, independentemente da idade, e desde que cumprida a carência exigida para o benefício.

§ 1º Função de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394, de 1996.

§ 2º Educação básica é a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio nas modalidades presencial e à distância.

Art. 240. A comprovação do período de atividade de professor far-se-á:

I - mediante a apresentação da CP ou CTPS, complementada, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

II - informações constantes do CNIS; ou

III - CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS.

Parágrafo único. A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação.

Art. 241. Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, poderão ser computados os períodos de atividades exercidas pelo professor em entidade educacional, da seguinte forma:

I - como docentes, a qualquer título;

II - em funções de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico; ou

III - em atividades de administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.

Art. 242. Considera-se, também, como tempo de serviço para aposentadoria por tempo de contribuição de professor os períodos:

I - de Serviço Público Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;

II - de afastamento em decorrência de percepção de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade de magistério, desde que à data do afastamento o segurado estivesse exercendo atividade de docente;

III - de afastamento em decorrência de percepção de benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho, intercalado ou não, desde que, à data do afastamento, o segurado estivesse exercendo atividade de docente;

IV - os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade;

V - de licença prêmio no vínculo de professor;

VI - de professor auxiliar que exerce atividade docente, nas mesmas condições do titular.

Art. 243. O tempo de contribuição exercido em atividade diversa da atividade de docente não será contado para fins da totalização na aposentadoria do professor, entretanto, deverá ser considerado na formação do Período Básico de Calculo – PBC.

Art. 244. O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, porém, se cumpridos todos os requisitos exigidos para a espécie até 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, terá direito de requerer a aposentadoria, a qualquer tempo, observada a legislação vigente na data da implementação das condições.

Art. 245. O professor, inclusive o universitário, que não implementou as condições para aposentadoria por tempo de serviço de professor até 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, poderá ter contado o tempo de atividade de magistério exercido até esta data, com acréscimo de 17% (dezessete por cento), se homem, e de 20% (vinte por cento), se mulher, se optar por aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente de idade e do período adicional referido na alínea “c” do inciso II do art. 235 desta IN, desde que cumpridos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e trinta anos, se mulher, exclusivamente em funções de magistério.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

4 comentários:

Gui.Barbosa disse...

tenho 56 anos e+ ou- 26 anos de contribuição,Será que a soma vai ser correta, pois leciono desde 1988

Catarino Alves disse...

Gui
Não entendi sua dúvida.

Sandro disse...

Sou professor (contribuinte individual) e minha dúvida é: em caso de alergia que me impossibilite exercer a profissão de docente, é possível que o INSS realise ou sugira a readaptação ao invés de efetivar a aposentadoria? O detalhe é que o exercício desta profissão é feito em casa, e não em um estabelecimento particular de ensino empresarial, onde supostamente haveria outro cargo, por exemplo.

Catarino Alves disse...

Sandro
É muito difícil que aprovem aposentadoria, mas só que pode responder são os peritos do INSS.

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