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domingo, 22 de novembro de 2015

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Como Registrar Empregado Doméstico no eSocial.

Como Registrar Empregado Doméstico no eSocial.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar dos procedimentos que o empregador doméstico deve adotar para registrar a contratação de um empregado doméstico e recolher os encargos trabalhistas por meio do sistema eSocial.

Com a publicação da Lei Complementar n° 150, em 01.06.2015, que estabeleceu novos direitos aos empregados domésticos, os empregadores domésticos precisam registrar seus empregados e emitir guia para recolhimento das contribuições previdenciárias e demais encargos. Desde a competência 10/2015 não é mais possível utilizar a guia GPS, somente o novo sistema.

O prazo inicial para registro dos contratos já existente foi fixado até 31.10.2015, porém, devido a falhas do sistema esse prazo foi prorrogado até 30.11.2015. O procedimento abaixo serve para regularizar contrato já existente e também para quem fizer nova contratação a partir desta data.

O sistema exige o registro dos dados do empregador, do empregado e do contrato e é responsabilidade do empregador o registro correto e a emissão e recolhimento da guia com os encargos trabalhistas.

Para realizar o cadastramento, os empregadores deverão acessar osite do eSocial e seguir os seguintes passos:

1 – O primeiro passo é clicar na opção “Primeiro Acesso?”, localizada no alto, à direita da página e realizar o cadastramento de acesso, também pode usar o certificado digital.

2 – O segundo passo é informar os seguintes dados do empregador:

a) CPF;
b) Data de nascimento;
c) Número do recibo de entrega das duas últimas declarações de imposto de renda;
d) Número do título de eleitor, caso seja dispensado da apresentação do imposto de renda;
e) Telefone e
f) E-mail

3 – O terceiro passo é informar os seguintes dados do empregado:

a) Número do CPF,
b) Data de nascimento,
c) Número de Identificação Social (PIS, PASEP, NIT),
d) Raça/cor, e
e) Escolaridade.

4 – O quarto passo será fornecer os dados:

a) Número, série e UF da Carteira Profissional,
b) Data de admissão no emprego,
c) Data de opção pelo FGTS,
d) Número do telefone, e
e) E-mail de contato.

5 – O quinto passo é emitir a guia com os valores a recolher, que pode ser feito no final de cada mês para recolhimento até o dia 07 do mês seguinte, sendo que caso o dia 7 recaiu em sábado, domingo ou feriado o pagamento deve ser feito no dia anterior.

O eSocial contribuirá para o aumento do controle e da qualidade das informações e beneficiará os trabalhadores, na medida em que garantirá maior efetividade no reconhecimento de direitos, como os benefícios previdenciários e o FGTS.

Casa tenha alguma dúvida consulte também o Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, pois esse sistema não permite simulação, por isso ficamos impossibilitado de testar para obter conhecimento para tirar dúvidas. O órgão responsável é a Receita Federal que deve disponibilizar informações em seu site.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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