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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

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O que é Período de Graça na Previdência Social.

O que é Período de Graça na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do que é período de graça para fins de benefício na Previdência Social, qual sua importância para os segurados e como mantê-la por mais tempo.

Para que um segurado da Previdência Social tenha direito a qualquer um dos benefícios ofertados pelo sistema previdenciário é preciso que tenha cumprido a carência mínima, sendo que cada benefício tem uma exigência, e esteja com suas contribuições em dia, ou que esteja no período de graça. Saiba quais são os benefícios oferecidos lendo este artigo: Os benefícios oferecidos aos segurados do INSS e as regras de direito.

Como é definido o período de graça:

Período de graça é um espaço de tempo em que o segurado da Previdência Social mantém direito aos benefícios mesmo estando desempregado ou tendo deixado de recolher contribuições por conta própria. Na legislação previdenciária o termo usado é qualidade de segurado. Ter qualidade de segurado é estar no período de graça.

Como calcular por quanto tempo o segurado estará no período de graça:

1 - O segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e trabalhador autônomo mantém a qualidade de segurado, período de graça, por 12 meses a contar do mês seguinte ao que saiu do emprego ou parou de recolher contribuições.

Observação: O contribuinte facultativo mantém a qualidade de segurado por 6 meses a contar do mês seguinte ao que fez a última contribuição.

2 - Os contribuintes do item 1 acima mantém a qualidade de segurado por 24 meses se contarem com 120, ou mais, contribuições sem que tenha havido perda da qualidade nesse tempo.

3 - O segurado empregado que tenha recebido seguro desemprego quando saiu do último emprego tem um acréscimo de 12 meses na manutenção da qualidade, alcançando 24 meses no caso 1 e 36 meses no caso 2.

Qual a importância de manter a qualidade de segurado, estar no período de graça:

O segurado que se mantém no período de graça não perde direito aos benefícios e garante que seus dependentes não fiquem desprotegidos no caso de sua falta.
Como manter a qualidade de segurado:

O segurado que quer manter sua qualidade de segurado terá que realizar uma contribuição antes de ter transcorrido os prazos acima, da seguinte maneira: se saiu do emprego, ou fez a última contribuição, em 01/2015 terá que recolher o mês 02/2016 até 15.03.2016. No caso de 24 ou 36 é o mesmo procedimento só que terá que recolher o mês 02/2017, 24 meses, ou 02/2018 no caso de 36 meses.

Como recuperar a qualidade de segurado:

Para recuperar a qualidade de segurado será preciso voltar ao sistema previdenciário, tanto como empregado ou como contribuinte individual, e recolher um mínimo de contribuições, sem atraso, que corresponda a ⅓ da quantidade de meses exigido como carência, de acordo com cada tipo de benefício.

Como exemplo da situação acima destacamos:

- o benefício de auxílio-doença exige uma carência de 12 meses, assim será preciso contribuir 4 meses, sem atraso, para recuperar a qualidade de segurado.

- o benefício de salário-maternidade exige uma carência de 10 meses, para contribuintes individuais e facultativos, assim será preciso contribuir 3 meses, sem atraso, para recuperar a qualidade de segurado.

Além das situações acima o segurado manterá sua qualidade de segurado de acordo com outras situações, conforme previsto no Decreto 3048/99, cujos artigos são transcritos abaixo:

Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado

Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso;

V - até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

VI - até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º O prazo do inciso II ou do § 1º será acrescido de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.

§ 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.
§ 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.

§ 6º Aplica-se o disposto no § 5º à aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com, no mínimo, o número de contribuições mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.
                   
Art. 14.  O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível, salientando que não podemos analisar casos específicos e nem emitir opinião em matéria médica. 

Fórum do Consultor Previdenciário

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