A Renda Inicial na Aposentadoria por Idade na Previdência Social.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da fórmula utilizada pela Previdência Social para calcular a renda mensal inicial no benefício de aposentadoria por idade.

O benefício de aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição para dar direito, desde que o segurado atinja a idade mínima, ou seja, homens 65 anos e mulheres 60 anos de idade. O valor da renda mensal inicial é prejudicada justamente por exigir um tempo menor de contribuição, pois a fórmula utilizada pela Previdência Social exige que o contribuinte tenha um mínimo de meses com contribuição que corresponda a 60% do período entre 07/94 e o mês anterior ao que for iniciar o benefício.

Para melhor compreensão de como é feito o cálculo da renda mensal inicial para o benefício de aposentadoria por idade vamos demonstrar na forma de um exemplo hipotético.

1 – A renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade será de 70% do salário de benefício acrescendo 1% por ano completo de contribuição, chegando a 100% no caso do contribuinte que tem 30 anos ou mais contribuído. A renda mínima será de 85% do salário de benefício desde que seja igual ou maior que o valor do salário-mínimo. Nenhum benefício terá renda menor que o valor do salário-mínimo vigente na época da concessão.

2 – O cálculo para determinar o valor do salário de benefício utiliza 80% do total de contribuições feitas pelo contribuinte no intervalo compreendido entre 07/1994 e o mês anterior ao que requereu o benefício. As contribuições feitas pelo segurado são atualizadas, uma a uma, e escolhidas as de maior valor. As contribuições escolhidas são somadas e divididas pelo total de meses encontrados, desde que esse total corresponda, no mínimo a 60% do total de meses do intervalo citado. Caso esse total seja menor o divisor utilizado será igual à quantidade de meses que corresponda a 60% de meses do intervalo citado.

Como verificar a situação acima de forma prática: Na tabela abaixo coloque a quantidade de meses que possui com contribuições em cada ano, faça a soma da quantidade e compare com o mínimo exigido no exemplo. 

                                           

Mês/Ano	Máximo de meses	Meses Contribuído
1994	7
1995	12
1996	12
1997	12
1998	12
1999	12
2000	12
2001	12
2002	12
2003	12
2004	12
2005	12
2006	12
2007	12
2008	12
2009	12
2010	12
2011	12
2012	12
2013	12
2014	12
2015	9
Total	256
60%	153

                                 

Na tabela acima coloque em cada ano a quantidade de meses que possui contribuição, se tiver menos que 153 o cálculo será feito utilizando esse número como divisor. Exemplo: se um segurado tiver 130 meses com contribuição no intervalo acima terá sua média feita dividindo 130 por 153, fato que faz a média cair. Quando o segurado tiver uma quantidade de contribuição menor que 60% do período a média será feita pelo total de contribuições encontradas divididas pelo número que corresponda a 60% do período, conforme demonstrado acima.

Muitas vezes recebemos questões em que um determinado segurado quer ter renda máxima, ou seja, igual ao teto previdenciário, hoje R$ 4.663,75, e pergunta como deve proceder. A resposta é que essa pretensão só é possível se o segurado seja jovem e esteja começando suas contribuições, pois precisará ter 30 anos de contribuição e terá que ter contribuído um mínimo de 24 anos pelo teto. Na maioria dos casos é impossível ter renda igual ao teto. Quem tem recursos a melhor opção é fazer um plano privado de previdência.

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