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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

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O INSS e o benefício concedido na via judicial.

Benefício concedido na justiça, INSS, Pagamento dos atrasados

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar dos benefícios que são concedidos por meio de decisão judicial.

Quando um segurado da Previdência Social tem um benefício negado na via administrativa pode recorrer à Justiça para ter seu pedido atendido. Os critérios seguidos pela Justiça são diferentes dos seguidos pelo INSS na via Administrativa, por isso pode haver diferentes decisões. Quando a Justiça emite a sentença, ou seja, o resultado do pedido do segurado, informa os detalhes para cumprimento por parte do INSS. Normalmente ocorre o seguinte:

1 - normalmente a sentença traz a ordem de concessão do benefício e a data de início do pagamento na via administrativa.

2 - o INSS concede o benefício e efetua o pagamento das mensalidades a partir da data determinada em sentença.

3 - os valores atrasados, mensalidades devidas no período entre a data do protocolo no INSS e a data anterior ao mês fixado para início do pagamento administrativo, são pagos pela Justiça. Esse pagamento só ocorre depois que o processo não possa mais ter nenhum recurso, na Justiça se diz que o processo foi transitado em julgado.

Para melhor entendimento dos itens acima vamos demonstrar um exemplo:

- Segurado requer, no INSS, um benefício em 15.01.2015, seu pedido é negado.

- Recorre à Justiça e obtém, por antecipação de tutela, uma decisão favorável. Nesse caso o juiz manda conceder o benefício, mas não manda pagar atrasados, pois estes só serão realmente devidos quando a decisão judicial se tornar definitiva.

- O INSS cumpre a decisão, implanta o benefício em 01.10.2015 e segue pagando as mensalidades a partir dessa data.

- No final do processo, após julgados todos os recursos, saí a sentença definitiva e é emitido pela Justiça o pagamento dos valores devidos de 15.01.2015 a 30.09.2015. Esses valores são devidamente atualizados.
Observação: A concessão judicial não impede que o INSS promova revisão do benefício, por exemplo: um benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez segue sendo passível de revisão, no prazo máximo de 2 anos, para ver se o segurado mantém as mesmas condições de quando foi concedido. Caso seja detectado que o segurado recuperou a capacidade laborativa, após realização de perícia médica, será notificado dessa situação e poderá apresentar defesa, após análise o benefício pode ser mantido ou cessado.

Os processos judiciais são públicos, ou seja, podem ser consultados por qualquer pessoa, por isso é recomendável que anote o número do processo e onde foi protocolado para acompanhar o andamento pela internet. Sem necessidade de consultar o advogado que foi encarregado do ajuizamento do processo.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Portal do Conhecimento Previdenciário. Pergunte sobre os benefícios do INSS

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