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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

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INSS aceitará atestados médicos emitidos durante a greve.

atestados tem prazos prorrogados deve a greve no INSS

O INSS comunicou às suas agências que devem aceitar os atestados médicos emitidos no período que seus servidores permaneceram em greve, de 07/07/2015 a 30/09/2015, até 31 de Outubro para fins de renovação de procuração. Com isso quem possui atestado, emitido nesse período, que informa a impossibilidade de locomoção, ou doença grave do segurado, poderá utilizá-lo na renovação, ou registro inicial de procuração, para representar segurados com problemas de saúde.

Para diminuir o fluxo de pessoas às agências do INSS as procurações que venceram no período de 07/07/2015 a 30/09/2015 foram prorrogadas, automaticamente, até 31.10.2015. É importante salientar que as procurações só são aceitas pelas instituições financeiras quando registradas no INSS e que o prazo máximo é de 12 meses. Para renovar o procurador tem que comparecer ao INSS com um novo atestado médico, quando o motivo for por motivos de saúde do segurado, mas não precisa de uma nova procuração, tem apenas que assinar um novo termo de compromisso.

Saiba mais sobre procuração lendo o que consta na Instrução Normativa INSS nº77/2015:

Art. 506. Para recebimento do benefício, o titular poderá ser representado por procurador que apresente mandato com poderes específicos nos casos de:

I - ausência;

II - moléstia contagiosa; ou

III - impossibilidade de locomoção.

§ 1º Para o cadastramento da procuração deverá ser observado que:

I - a comprovação da ausência será feita mediante declaração escrita do outorgante contendo se a viagem é dentro país ou exterior e o período de ausência, que poderá ser suprida pelo preenchimento do campo específico do Anexo IV, sendo nos casos em que o titular já estiver no exterior, apresentar o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da data de sua expedição) legalizado pela autoridade brasileira competente;

II - a procuração outorgada por motivo de moléstia contagiosa será acompanhada de atestado médico que comprove tal situação;

III - a procuração outorgada por motivo de impossibilidade de locomoção será acompanhada de:

a) atestado médico que comprove tal situação;

b) atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, nos casos de privação de liberdade; ou

c) declaração de internação em casa de recuperação de dependentes químicos, quando for o caso.

§ 2º Os documentos que acompanham a procuração, previstos no inciso III do § 1º deste artigo, deverão ser emitidos há, no máximo, trinta dias da data de solicitação de inclusão do procurador.

Art. 507. Os efeitos da procuração cadastrada para recebimento de benefícios vigoram por até doze meses, podendo ser renovados dentro do prazo estabelecido, mediante comparecimento do procurador para firmar novo termo de compromisso e, conforme o caso, apresentação do atestado médico ou dos demais documentos elencados nas alíneas do inciso III do § 1º do art. 506, observadas as disposições acerca da cessação do mandato previstas no art. 503, dispensando a apresentação de um novo mandato.

Parágrafo único. Quando se tratar de renovação de procuração outorgada por motivo de viagem ao exterior, será exigida apresentação de atestado de vida (prazo de validade de noventa dias a partir da data de sua expedição) legalizado pela autoridade brasileira competente, alterando-se os parâmetros de Imposto de Renda do benefício, somente quando ultrapassar o período de doze meses.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

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