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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

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Os Riscos de Contribuir ao INSS como Família de Baixa Renda.

Os Riscos de Contribuir ao INSS como Família de Baixa Renda.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar do plano de contribuição destinado às donas de casa pertencente a família de baixa renda, salientando-se que há regras que se não forem cumpridas invalidam as contribuições.

A Previdência Social oferece um plano de contribuição em que o valor a recolher é de apenas 5% do salário-mínimo. Esse plano não é de livre escolha, ou seja, só pode optar por esse plano quem cumprir as seguintes regras:

1 – não realiza nenhuma atividade fora do âmbito da residência, vale para homens e mulheres.

2 – não possui nenhum tipo de rendimento em seu nome.

3 – está inscrito e aceito no cadastro CADÚNICO na prefeitura do município onde vive.

4 – a renda mensal, dos demais membros do grupo familiar, não é maior que dois salários-mínimos.

Quem não se enquadrar nas regras cima pode optar pelo Plano Simplificado de Previdência que recolhe uma mensalidade equivalente a 11% do salário-mínimo. Neste plano não há nenhuma exigência a ser cumprida.

Quem insistir em recolher contribuições sem ter cumprido as regras acima não terá seus pagamentos aceitos, pelo INSS, para fins de benefício, restando a possibilidade de recolher a diferença de 5% para 11%, com juros e multa, para ter o período contribuído apropriado.


É importante salientar que o INSS faz a análise, para enquadramento em família de baixa renda, consultando seus sistemas informatizados e também pelo que foi declarado no momento do cadastro no CADÚNICO. Por isso é preciso ter cuidado para não declarar, como renda, algum tipo de ajuda que recebe ou, até mesmo, o valor do bolsa-família.

O plano de contribuição para famílias de baixa renda oferece a aposentadoria por idade, depois de 15 anos de contribuição, com renda mensal igual ao valor do salário-mínimo. Também há direito aos benefícios: salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão.

Caso o contribuinte já tenha efetuado contribuições seguindo outros planos de previdenciários tem, essas contribuições, somadas as que for fazer no novo plano para atingir a carência mínima exigida que é de 15 anos de contribuição.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdência, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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