QUERO DOAR R$ 20,00

terça-feira, 6 de outubro de 2015

// // 2 comments

A concessão do auxílio-doença não depende só de perícia favorável.

Auxílio-doença, perícia médica, encostado, encostar

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar dos requisitos mínimos que um segurado da Previdência Social precisa cumprir para ter direito ao benefício de auxílio-doença.

O benefício de auxílio-doença é destinado a garantir uma renda ao segurado da Previdência Social que fica incapacitado para o trabalho, desde que tenha cumprido carência e tenha qualidade de segurado. Os requisitos mínimos para ter direito ao benefício são:

1 - ter contribuído ao menos 12 meses antes de ter ficado incapacitado para o trabalho e que não tenha perdido a condição de segurado da Previdência Social no momento que ocorreu a doença incapacitante.

2 - ser considerado incapacitado para sua atividade pela perícia médica do INSS.

3 - se a incapacidade ocorreu por acidente, ou por doença grave relacionada em lei, precisa comprovar que está contribuindo normalmente ou que se encontra no período de graça. As doenças que dão direito ao benefício sem exigir carência são:

a) tuberculose ativa;
b) hanseníase;
c) alienação mental;
d) neoplasia maligna;
e) cegueira;
f) paralisia irreversível e incapacitante;
g) cardiopatia grave;
h) doença de Parkinson;
i) espondiloartrose anquilosante;
j) nefropatia grave;
l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
m) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
n) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; ou
o) hepatopatia grave; e

4 - se havia perdido a condição de segurado terá que comprovar que recolheu um mínimo de 4 mensalidades, sem atraso, e em meses anteriores ao que ficou incapacitado.

O pedido de auxílio-doença pode ser indeferido pelas seguintes razões:

1 - perícia médica não detectou incapacidade para a atividade exercida pelo requerente.

2 - perícia médica detectou incapacidade, porém o segurado não tinha cumprido a carência mínima de 12 meses.

3 - perícia médica detectou incapacidade, porém a data de início se deu em período que tinha perdido a qualidade de segurado.

4 - segurado ingressou ou reingressou ao sistema previdenciário com doença preexistente, fato detectado pela perícia médica do INSS.

Para melhor entendimento esclarecemos que período de graça é o total de meses em que o segurado mantém vínculo com a Previdência Social mesmo estando desempregado ou não estando recolhendo as contribuições no caso do contribuinte individual. Veja no artigo abaixo, da Instrução Normativa INSS nº 77/2015, quando ocorre a perda da qualidade de segurado:

Art. 137. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição:

I - sem limite de prazo, para aquele em gozo de benefício, inclusive durante o período de recebimento de auxílio-acidente ou de auxílio suplementar;

II - até doze meses após a cessação de benefícios por incapacidade, salário maternidade ou após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, observado que o salário maternidade deve ser considerado como período de contribuição;

III - até doze meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até doze meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso;

V - até três meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; e

VI - até seis meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo, observado o disposto no § 8º deste artigo.

§ 1º O prazo de manutenção da qualidade de segurado será contado a partir do mês seguinte ao das ocorrências previstas nos incisos II a VI do caput.

§ 2º O prazo previsto no inciso II do caput será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses, se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, observando que, na hipótese desta ocorrência, a prorrogação para 24 (vinte e quatro) meses somente será devida quando o segurado completar novamente 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado.

§ 3º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º deste artigo ao segurado que se desvincular de RPPS, desde que se vincule ao RGPS.

§ 4º O segurado desempregado do RGPS terá o prazo do inciso II do caput ou do § 1º deste artigo acrescido de doze meses, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:

I - comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou

II - inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego – SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

§ 5º O registro no órgão próprio do MTE ou as anotações relativas ao seguro-desemprego deverão estar dentro do período de manutenção da qualidade de segurado de doze ou 24 (vinte e quatro) meses, conforme o caso, relativo ao último vínculo do segurado.

§ 6º A prorrogação do prazo de doze meses, previsto no § 4º deste artigo, em razão da situação de desemprego, dependerá da inexistência de outras informações que venham a descaracterizar tal condição, ou seja, exercício de atividade remunerada, recebimento de benefícios por incapacidade e salário maternidade, dentro do período de manutenção de qualidade de segurado.

§ 7º O segurado facultativo, após a cessação de benefícios por incapacidade e salário-maternidade, manterá a qualidade de segurado pelo prazo de doze meses.

§ 8º O segurado obrigatório que, durante o gozo de período de graça [12 (doze), 24 (vinte e quatro) ou 36 (trinta e seis) meses, conforme o caso], se filiar ao RGPS na categoria de facultativo, ao deixar de contribuir nesta última, terá direito de usufruir o período de graça de sua condição anterior, se mais vantajoso.

§ 9º O segurado obrigatório que, durante o período de manutenção da qualidade de segurado decorrente de percepção do benefício por incapacidade, salário maternidade ou auxílio-reclusão, se filiar ao RGPS na categoria de facultativo, terá direito de usufruir do período de graça decorrente da sua condição anterior, se mais vantajoso.

§ 10º Para o segurado especial que esteja contribuindo facultativamente ou não, observam-se as condições de perda e manutenção de qualidade de segurado a que se referem os incisos I a V do caput.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais possível, salientando-se que não se pode responder questões de matéria médica.

Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

2 comentários:

Eneide Caldas disse...

Preciso de ajuda pois tenho labiritite cronica e contribui mas o Inss nao da o meu direito
ja nao trabalho poi nao aguento pois trabalho com serviço geral( faxina).

Catarino Alves disse...

Eneide
Não tenho como ajudar em casos específicos, procure um advogado na sua cidade.

Artigos em Destaque