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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

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Emitir GPS no site do INSS não é confissão de dívida.

Emitir GPS no site do INSS não é confissão de dívida

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai esclarecer que o ato de emitir uma guia GPS com dados para pagamento de uma, ou mais de uma, competência de contribuição previdenciária não constituiu confissão de dívida, não há obrigação legal de recolhê-la.

Uma preocupação manifestada por vários visitantes deste blog é se a guia GPS emitida no site da Previdência Social constitui uma confissão de dívida e se precisa, obrigatoriamente, ser recolhida. Esclareço que a emissão da guia GPS no site do INSS não é registrada, ou seja, é apenas um documento com os dados do segurado, só tem valor se for recolhida por qualquer forma disponível pelo sistema bancário.

Quem emite uma guia e, posteriormente, desiste de efetuar o pagamento não precisa se preocupar com isso, basta descartá-la que não corre nenhum risco de vir a ser cobrado. Pode usar o sistema para verificar quanto ficaria o valor para recolher um determinado período vencido.

É importante salientar que ocorre o contrário do que as pessoas imaginam, ou seja, a guia emitida no sistema previdenciário não garante que o contribuinte possa recolhê-la, ou seja, há regras específicas para que contribuições em atraso sejam aceitas, para fins de benefício, no INSS. Veja quais são essas regras lendo o artigo: Quando é permitido quitar contribuições do INSS em atraso.

Saiba como emitir guia GPS neste artigo: Como emitir guia GPS pelo site do INSS. Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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