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sábado, 9 de novembro de 2013

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Aposentadoria das Pessoas com Deficiência na Previdência Social.

Aposentadoria das Pessoas com Deficiência na Previdência Social.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar do direito que as pessoas com deficiência têm de requerer aposentadoria, tanto por idade como por tempo de contribuição, em condições especiais.

As pessoas com deficiência, que contribuem para a Previdência Social, podem requerer os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição em condições especiais, ou seja, há um desconto no tempo de contribuição de acordo com o grau da deficiência do segurado e, no caso da aposentadoria por idade, há um redutor de 5 anos na idade mínima exigida em relação aos demais segurados. 

Esse direito foi estabelecido pela Lei Complementar 142 que entrou em vigor 09.11.2013. Quem completar direito poderá requerer o benefício. Os benefícios previstos e as condições especiais você pode ver nos artigos abaixo:




Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência.

Não confunda aposentadoria à pessoa com deficiência com amparo assistencial à pessoa com deficiência. 

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

2 comentários:

Lee disse...

boa tarde, qdo contribui como facultativo com 20% qto tempo depois pode aposentar? obrigada.

O Consultor em Previdência disse...

Lee
Não tem nenhuma diferença dos outros planos.

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