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terça-feira, 19 de novembro de 2013

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Os Deveres do Empregador Doméstico cuja empregada entra em Licença.

Empregador doméstico recolhe INSS da empregada em licença maternidade.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai informar sobre a obrigação legal que o empregador doméstico tem de continuar recolhendo contribuição previdenciária em nome de sua empregada quando a mesma se afasta por licença maternidade.


Quando uma empregada doméstica requer o benefício de salário-maternidade, e passa a receber pelo INSS, o empregador precisa continuar recolhendo a contribuição relativa a a usa parte. O percentual a recolher será de 12% do valor pago normalmente à empregada e a guia GPS deve ser preenchida com o código 1619, normalmente o código usado é 1600.


Nos períodos em que a empregada doméstica exerce suas atividades o valor da contribuição é feito com desconto de 8%, 9% ou 11%, de acordo com a renda mensal recebida, da empregada e de 12% do empregador. Quando passa a receber pelo INSS a retenção da parte da empregada é feita pelo INSS e ao empregador cabe recolher sua parte. O recolhimento não é opcional, pois é uma obrigação legal do empregador doméstico.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

1 comentários:

ALUISIO CAVALCANTE JR disse...

Caro amigo

Quando se conhecem as leis,
se constroem os alicerces
de um novo país.

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Fotografe a alegria e a revele
na máquina digital do seu coração...

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