QUERO DOAR R$ 20,00

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

// //

O que é Aposentadoria Proporcional na Previdência Social.

Previdência Social – O que é preciso saber da Aposentadoria Proporcional.

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar da aposentadoria por tempo de contribuição, na forma proporcional, para esclarecer que esse benefício não existe na Previdência Social. A confusão se dá devido a uma regra transitória, que foi criada junto com a publicação do regulamento da legislação previdenciária, com o fim de proteger os segurados que estavam próximo a adquirir direito a aposentadoria na data de 16.012.1998.

Em 16.12.1998 a atual legislação previdenciária entrou em vigor. Nessa data a regra foi alterada e o tempo mínimo, para a aposentadoria por tempo de contribuição, passou a ser de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres. Esta regra está em vigor até hoje.

Pensando em proteger os segurados que estavam próximo de adquirir direito a aposentadoria, pela legislação anterior, a nova lei previu uma regra transitória. Para que um segurado pudesse se aposentar precisa ter o tempo mínimo exigido antes da alteração da lei e pagar um pedágio proporcional a 40% do tempo que faltasse para atingir o tempo exigido antes de 16.12.1998.

As regras para que algum segurado tenha direito a aposentar-se de forma proporcional são as seguintes:

Homens precisam ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição acrescido de um pedágio correspondente a 40% do tempo que faltava em 16.12.1998 para atingir 30 anos.

Mulheres precisam ter 48 anos de idade e 25 anos de contribuição acrescido de um pedágio correspondente a 40% do tempo que faltava em 16.12.1998 para atingir 25 anos.

Como exemplo digamos que um segurado do sexo masculino tenha os 53 anos de idade e em 16.12.1998 tinha 20 anos completos de contribuição, faltava 10 anos para completar 30 anos. Nesse caso este segurado terá direito a aposentar-se proporcionalmente quando completar 34 anos de contribuição.

No caso de uma segurada mulher que tenha 48 anos de idade e em 16.12.1998 tinha 20 anos completos de contribuição, faltava 5 anos para completar 25 anos. Nesse caso esta segurada terá direito a aposentar-se proporcionalmente quando completar 27 anos de contribuição.

Considerando o tempo transcorrido entre 16.12.1998 e a atualidade é muito difícil que ainda exista alguém que tivesse tempo, naquela época, e ainda não tenha sido contemplado pela aposentadoria. A regra só se aplicaria a alguém que parou de contribuir, por esse longo tempo, e voltou posteriormente.

Além de ser muito raro que alguém possa se enquadrar na regra transitória da aposentadoria por tempo de contribuição, na forma proporcional, este benefício proporcional só vale a pena se o requerente for ter renda mínima, pois a perda na média é muito grande. O benefício paga 70% da média das contribuições e sobre o valor encontrado é aplicado o fator previdenciário, que na idade de 53 anos, homens, e 48 anos, mulheres, desconta perto de 50% do valor, assim é muito difícil que alguém consiga um benefício com renda superior ao mínimo.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta acessando o Fórum do Consultor Previdenciário que será respondida o mais breve possível, salientando que não temos como analisar casos específicos e nem se manifestar em matéria médica.

Fórum do Consultor Previdenciário

Artigos em Destaque