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sábado, 12 de outubro de 2013

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Sacar créditos do INSS após Óbito do Segurado é Crime.

Sacar créditos do INSS após óbito de segurado é crime

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar dos casos em que um segurado morre e seus familiares, ou outra pessoa qualquer, faz saque dos valores depositados em conta corrente ou utiliza o cartão magnético para realizar saque de valores enviados pelo INSS após o óbito.

A ocorrência de óbito encerra qualquer direito da pessoa, logo todos os valores depositados em seu nome só podem ser movimentados com autorização judicial ou com o termo de partilha dos bens. No caso específico do INSS os valores creditados em conta corrente bancária, ou disponibilizados para saque por cartão magnético, cujo segurado faleceu, ficam indisponíveis, só poderão ser pagos aos dependentes, que se habilitarem ao benefício de pensão por morte, ou aos herdeiros que apresentem alvará judicial ou termo de partilha de bens.

Os saques realizados após o óbito são considerados indevidos e tratados como crime contra a Previdência. Isso ocorre muito, pois normalmente o segurado deixa o cartão magnético e a senha anotada o que facilita o uso indevido. Quando o INSS consta que houve saque pós-óbito inicia um processo de recuperação. Quando não tem sucesso na esfera administrativa o caso é encaminhado à Polícia Federal que abre inquérito para averiguar quem é o responsável e responsabilizá-lo criminalmente.

Quando o segurado tem representante legal ou procurador estes são os responsáveis por comunicar o óbito e são os responsáveis em devolver os valores sacados indevidamente. A alegação mais usada, por quem sacou os valores indevidamente, é que precisou do dinheiro para cobrir despesas de sepultamento ou para cobrir despesas feitas pelo o falecido. De nada adianta essas alegações, pois o dinheiro sacado é da União e nenhum servidor pode dispensar sua recuperação.

Os parentes têm obrigação de comunicar ao INSS a ocorrência do óbito e de proteger os documentos do falecido para que não caia em mãos erradas que possam efetuar saques indevidos, pois a abertura de inquérito policial traz transtorno a todos os familiares.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida assim que for possível. Somente comentários com identificação serão respondidos e os comentários só são publicados se aprovados.


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6 comentários:

lucia disse...

eu gostaria de saber,eu tenho problema de saudê fui no inss tenho que pagar mais 2 ano para pagar para aposentar,mais eu nao trabalho mais pos tenho reumatismo cronico ,tinha uma cartera de trabalho que perdi,tinha registro nela de quando eu era de menor

Catarino Alves disse...

Lucia, sobre esse assunto leia o seguinte artigo: http://www.o-inss-os-beneficios-e-contribuicoes.com/2013/07/o-INSS-e-como-comprovar-vinculo-de-emprego-que-nao-consta-no-CNIS.html

Luan Dias disse...

Quando o óbito acontece e o valor do inss já está na conta? Pode ser sacado? A pessoa faleceu no dia 3 e a data de saque é dia 6.

Catarino Alves disse...

Luan
Não pode, qualquer valor só pode ser pago com alvará judicial.

Bruna Almeida disse...

Meu pai não contribuiu com inss mas ele tinha o loas,esse dinheiro ele sustentava minha mãe, minha mãe por vez tem 62 anos com problemas de saúde não pode trabalhar, ela pode continuar recebendo o benefício loas do meu pai?

O Consultor em Previdência disse...

Bruna
Não tem como, só quando ela tiver 65 anos poderá pedir um no nome dela.

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