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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

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Os dependentes de segurados no INSS e a perda da qualidade.

Os dependentes de segurados no INSS e a perda da qualidade

No INSS os dependentes de segurados são habilitados quando comparecem para requerer um benefício, tanto no benefício de pensão por morte como no benefício de auxílio-reclusão. Não há como o segurado garantir que seus dependentes venham a ter direito, terão que provar serem dependentes na época do requerimento.

Ao longo do tempo os dependentes podem perder a qualidade, isto é, não mais serem considerados dependentes devido aos seguintes eventos, conforme consta no Decreto 3048/99, abaixo descrito:

Art.17. A perda da qualidade de dependente ocorre:

I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;

II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos;

III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, desde que a invalidez tenha ocorrido antes:

a) de completarem vinte e um anos de idade;

b) do casamento;

c) do início do exercício de emprego público efetivo;

d) da constituição de estabelecimento civil ou comercial ou da existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; ou

e) da concessão de emancipação, pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e

IV - para os dependentes em geral:

a) pela cessação da invalidez; ou

b) pelo falecimento.

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