QUERO DOAR R$ 20,00

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

// // Leave a Comment

Aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência.

Aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência.

As pessoas com deficiência terão, a partir de 09 de novembro, direito a requerer aposentadoria por tempo de contribuição em condições especiais. O direito foi estabelecido pela Lei Complementar 142 de 08.05.2013. Para ter direito ao benefício é preciso cumprir vários requisitos:

- cumprimento de carência mínima de 180 meses de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

- ser considerado pessoa com deficiência na data do requerimento, que só pode ser feito a partir de 09.11.2013.

- ter um total de tempo de contribuição variável conforme o grau de deficiência estabelecido pelo setor de perícia e serviço social do INSS, sendo:

a) pessoa com deficiência grave do sexo masculino, comprovar 25 anos de contribuição.

b) pessoa com deficiência grave do sexo feminino, comprovar 20 anos de contribuição.

c) pessoa com deficiência moderada do sexo masculino, comprovar 29 anos de contribuição.

d) pessoa com deficiência moderada do sexo feminino, comprovar 24 anos de contribuição.

e) pessoa com deficiência leve do sexo masculino, comprovar 33 anos de contribuição.

f) pessoa com deficiência leve do sexo feminino, comprovar 28 anos de contribuição.


O segurado será submetido à avaliação médica que dirá se é pessoa com deficiência e estabelecerá a data que a deficiência iniciou-se, além de estabelecer se é de natureza leve, moderada ou grave. Se uma pessoa tiver períodos em que tinha uma deficiência leve que evoluiu para moderada chegando a condição de grave o tempo de cada uma será medido e o direito será estabelecido de acordo com a condição que teve um maior período. Os tempos contribuídos em cada condição de deficiência serão convertidos para aquele que for considerado o preponderante, de maior tempo.

A conversão dos tempos será feita de acordo com a tabela abaixo.

MULHER




      Tempo a converter
                    Multiplicadores
Para 20
Para 24
Para 28
Para 30
De 20 anos
1,00
1,20
1,40
1,50
De 24 anos
0,83
1,00
1,17
1,25
De 28 anos
0,71
0,86
1,00
1,07
De 30 anos
0,67
0,80
0,93
1,00
HOMEM




      Tempo a converter
                    Multiplicadores
Para 25
Para 29
Para 33
Para 35
De 25 anos
1,00
1,16
1,32
1,40
De 29 anos
0,86
1,00
1,14
1,21
De 33 anos
0,76
0,88
1,00
1,06
De 35 anos
0,71
0,83
0,94
1,00


Caso o segurado não compareça no dia agendado para a perícia ou avaliação social o pedido será indeferido. Nesse caso o segurado poderá entrar com recurso no prazo de 30 dias a contar da data em que tomou conhecimento.


Se gostou do post SUBSCREVA nosso FEED.
Cópia não permitida
Compartilhar
Fórum do Consultor. Pergunte sobre os benefícios do INSS

0 comentários:

Artigos em Destaque