QUERO DOAR R$ 20,00

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

// // Leave a Comment

Aposentadoria por Idade à Pessoa com Deficiência.

Aposentadoria por Idade à Pessoa com Deficiência.

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai informar sobre a aposentadoria por idade à pessoa com deficiência, salientando que esse benefício é destinado a quem faz recolhimento previdenciário, não tendo nenhuma relação com o amparo assistencial à pessoa com deficiência e nem com a aposentadoria por invalidez.

A publicação da Lei Complementar 142 estabeleceu condições especiais para o direito à aposentadoria por idade para as pessoas com deficiência que contribuem à Previdência Social. Para que não haja dúvida sobre quem são as pessoas com deficiência veja o texto abaixo com a definição estabelecida pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU:

– Organização das Nações Unidas/ 2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A aposentadoria por idade, para as pessoas com deficiência, será concedida com um desconto de 5 anos na idade mínima exigida em relação aos demais segurados, da seguinte maneira:

- idade mínima de 60 anos para os homens.

- idade mínima de 55 anos para as mulheres.

- carência mínima de 180 meses de contribuição.

Importante salientar que a carência deve ser cumprida na condição de pessoa com deficiência, ou seja, as contribuições devem ter sido feitas em período enquadrado como pessoa com deficiência pela perícia médica do INSS, que pode ser leve, moderada ou grave que terá o mesmo direito. Caso não tenha a carência mínima o benefício será negado, mesma que tenha mais tempo de contribuição de épocas em que não era pessoa com deficiência. Nesse caso poderá completar o tempo que falta ou se aposentar quando completar a idade exigida para os demais contribuintes.

O benefício poderá ser requerido pelo segurado empregado, empregado doméstico, contribuinte individual ou facultativo. O segurado especial, trabalhador rural, não poderá requerer esse benefício, pois já é contemplado por benefício com redução de idade na mesma proporção.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum doConsultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

0 comentários:

Artigos em Destaque