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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

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Como agendar aposentadoria da pessoa com deficiência.

Como agendar aposentadoria da pessoa com deficiência.

A Lei Complementar 142 de 08.05.2013 regulamentou o § 1º do art. 201 da Constituição Federal criando regras para concessão de aposentadoria, tanto por idade como por tempo de contribuição, para as pessoas com deficiência. A lei entra em vigor no próximo dia 09 de novembro e, a partir desse dia, os interessados deverão agendar o atendimento no INSS. Deve-se salientar que o agendamento só pode ser feito a partir do dia 09 de novembro, se for feito antes o pedido será negado.


O agendamento poderá ser feito pela internet ou pelo telefone 135 e deverá ser feito de acordo com a aposentadoria pretendida, ou seja, por idade ou por tempo de contribuição. Não haverá um serviço específico, a agenda será a mesma que existe hoje, a diferenciação será feita no momento do atendimento, quando o requerente deverá dizer que quer ser avaliado na condição de pessoa com deficiência.

O requerente deverá comparecer, no dia e hora agendado, com os documentos e comprovantes que possuir. Após o atendimento administrativo será agendado um atendimento médico que irá definir a existência da deficiência e a data inicial. Após o atendimento médico será feito um novo agendamento para ser atendido pelo setor de serviço social do INSS que irá definir o grau de deficiência apresentado. A deficiência apresentada pode ser leve, moderada ou grave e o direito será estabelecido de acordo com o grau estabelecido. Esses atendimentos podem ocorrer em dias diversos.


Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

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