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domingo, 6 de outubro de 2013

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A Renda Mensal do Salário-maternidade na Previdência Social.

A Renda Mensal do Salário-maternidade na Previdência Social.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai tratar de como é feito o cálculo para determinar o valor da renda mensal inicial para o benefício salário-maternidade, que também é conhecido como licença-maternidade.

A renda mensal inicial que é paga quando da concessão do benefício de salário-maternidade depende do tipo de vínculo que a segurada mantém com a Previdência Social no momento do parto, da seguinte maneira:

1 - Para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. O valor máximo a ser pago, deverá obedecer o limite fixado no artigo 37, XI da Constituição Federal, nos termo do artigo 248 do mesmo diploma legal.

Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja, parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:

- será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido par a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim, o décimo terceiro salário, adiantamento de férias, e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99.

- entende-se como parcialmente variável, a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis.

- entende-se como variável, a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.

Observação: Importante salientar que no caso da segurada empregada não há, na prática, a concessão de um benefício. O que ocorre é que a trabalhadora entra em licença-maternidade, vai para a casa, e a empresa segue pagando seu salário normalmente e do mesmo modo que pagava antes. O acerto dos valores pagos é feito entre a empresa e a Previdência Social.

2 - Para a empregada doméstica (em atividade), a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor do seu último salário de contribuição. Neste caso, deverão ser observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição ao INSS. Na presente data o valor mínimo é R$ 788,00 e o valor máximo é R$ 4.663,76.

3 - Para a segurada trabalhadora rural, na condição de segurada especial, a renda mensal inicial será igual ao valor de 01 (hum) salário mínimo por mês de benefício. Caso efetue contribuições facultativamente, será o valor de 1/12 avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição apurados em um período não superior a 15 meses.

4 - Para os demais casos como contribuinte individual, facultativo e desempregada em período de graça, em 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

Saiba mais sobre segurada em período de graça neste artigo: O salário-maternidade para a segurada desempregada.

Observação: Abaixo demonstramos um exemplo de cálculo para determinar o valor inicial do salário-maternidade de uma segurada desempregada, ou que tenha deixado de contribuir por conta própria. É importante salientar que no caso da segurada desempregada o valor máximo que será usado no cálculo é o que corresponde ao teto previdenciário, atualmente de R$ 4.773,76, mesmo que tivesse renda maior que essa quando empregada.


exemplo de cálculo da renda mensal da licença-maternidade

Na imagem abaixo publicamos um modelo para que seja preenchido para facilitar o cálculo da renda mensal inicial da licença-maternidade conforme demonstrado no exemplo acima.


modelo de planilha para cálculo renda mensal licença-maternidade

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível. 

Fórum do Consultor Previdenciário

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