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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

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A aposentadoria à pessoa com deficiência não terá o fator previdenciário.

A aposentadoria à pessoa com deficiência não terá o fator previdenciário.


A Lei Complementar 142, de 08.05.2013, traz condições especiais para a aposentadoria da pessoa com deficiência, tanto na aposentadoria por idade como na aposentadoria por tempo de contribuição. As pessoas com deficiência têm redução no tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência comprovada, e a renda mensal será calculada da mesma forma que os demais benefícios da Previdência Social, a diferença para as aposentadorias às pessoas com deficiência é que não haverá redução da renda pela aplicação do fator previdenciário. Somente será aplicado fator previdenciário se houver ganho na renda mensal, ou seja, que o fator seja maior que 1.

No caso da aposentadoria por idade a renda mensal será de 70% do salário-de-benefício e mais 1% por ano de contribuição comprovada, chegando ao máximo de 100%. Na aposentadoria por tempo de contribuição a renda mensal será igual a 100% do salário-de-benefício. A renda mensal é calculada utilizando as contribuições feitas desde 07/94 até o mês anterior a data do requerimento. O cálculo utiliza 80% do total de contribuições escolhendo as maiores. Caso o segurado não tenha um mínimo de 60% de meses contribuídos no período de cálculo a média é feita utilizando como divisor a quantidade de meses igual a 60% do período.

Como exemplo: caso uma pessoa com deficiência for requerer em 09.11.2013 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição terá que ter, no mínimo, 139 contribuições feitas entre 07/1994 à 10/2013, pois nesse período há 232 meses e calculando 60% desse total encontramos 139 meses. Caso o segurado tenha menos que 139 meses de contribuição no período o calcula será feito pela soma das parcelas, atualizadas, dividido por 139. Esse fato pode diminuir a média e, consequentemente, a renda mensal inicial do benefício.

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