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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

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O INSS reconhece exercício de magistério como especial até 08.07.1981

O INSS reconhece exercício de magistério como especial até 08.07.1981

Os segurados do INSS que exerceram atividade de magistério até o dia 08.07.1981 e depois mudaram de profissão poderão contar o tempo como atividade especial. O tempo exercido nesse período, até 08.07.1981, poderá ser convertido de especial para comum e acrescentará 40%, no caso dos homens, e 20%, no caso das mulheres.


A notícia foi dada em memorando interno do INSS com a seguinte redação: É permitida a conversão do tempo de exercício de magistério, considerando atividade especial com base no Código nº 2.1.4, Anexo III, do Decreto nº 53.081/64, para atividades exercidas até 08.07.1981, véspera da publicação da Emenda Constitucional nº 18/1981, exceto para fins de aposentadoria por tempo de contribuição de professor.

É importante salientar que a conversão só se aplicará no caso do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição comum, que exige 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A aposentadoria especial do professor exige 30 anos para homens e 25  anos para mulheres em atividade exclusivamente ligada ao magistério e nesse caso não há conversão, todo o tempo tem que ser como professor.

Os períodos trabalhados após a nada citada, 08.07.1991, são considerados comuns quando utilizados para aposentadoria por tempo de contribuição, pois a atividade de professor não é considerada especial é o professor que tem direito à aposentadoria especial que dá um desconto de cinco anos no total exigidos para os demais trabalhadores.


Exemplificando como ocorre a conversão: se um segurado trabalhou 10 anos como professor, antes de 08.07.1991, e mudou de profissão e vai requerer aposentadoria por tempo de contribuição, esse tempo terá um acréscimo de 40% e contará no tempo total como sendo 14 anos. No caso da mulher contará como sendo 12 anos, 20% de acréscimo. Com isso o segurado atingirá seus 35 anos em 31 anos de trabalho e a mulher em 28 anos.

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