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segunda-feira, 26 de agosto de 2013

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O INSS e os deveres do empregador doméstico.

O INSS e os deveres do empregador doméstico.

O empregador doméstico tem obrigação de reter a contribuição devida por seus empregados e recolher a guia incluindo sua parte, que é de 12% sobre o valor pago mensalmente. Para entender o que é um empregador doméstico é preciso saber quem se enquadra como empregado doméstico.

O empregado doméstico é toda pessoa física que presta serviço a outra pessoa física em atividade que não visa lucro. Pode ser um motorista, um jardineiro, uma cozinheira e até um piloto de avião, desde que o avião seja do empregador, pessoa física. Um exemplo seria uma pessoa que presta serviço em uma residência, limpando a casa, será empregado doméstico, se essa mesma pessoa prestar serviço, limpando um consultório ou escritório, não poderá ser empregado doméstico, pois no consultório ou escritório o dono visa lucro e terá que recolher outros encargos.

O empregador doméstico precisa seguir a seguinte tabela abaixo para calcular o valor a ser retido e somado ao seu percentual para ser recolhido na guia GPS.

Se o salário pago for de até R$ 1.247,70 o percentual a ser retido será de 8%. Se o valor pago, por exemplo, for de R$ 1.200,00 o valor do empregado será de R$ 96,00 e o valor do empregador será de R$ 144,00. A guia GPS deverá ser preenchida com o valor de R$ 240,00.

Se o salário pago for de R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50 o percentual a ser retido será de 9%. Se o valor pago, por exemplo, for de R$ 2.000,00 o valor do empregado será de R$ 180,00 e o valor do empregador será de R$ 240,00. A guia GPS deverá ser preenchida com o valor de R$ 420,00.

Se o salário pago for de R$ 2.079,51 até 4.159,00 o percentual a ser retido será de 11%. Se o valor pago, por exemplo, for de R$ 4.000,00 o valor do empregado será de R$ 440,00 e o valor do empregador será de R$ 480,00. A guia GPS deverá ser preenchida com o valor de R$ 920,00.

O código de recolhimento, a ser preenchido na guia GPS, é 1600 e a tabela acima está em vigor desde janeiro de 2013, para contribuições que são pagas até fevereiro de 2013 e valerá até dezembro de 2013 para contribuições que são pagas até janeiro de 2014. O recolhimento é feito no NIT ou PIS do empregado. A partir da competência janeiro de 2014 o empregador doméstico deve seguir a nova tabela que será publicada até aquela data.

Um fato importante é sobre o número do NIT no caso de quem solicita sua primeira CTPS. Nesse caso a CTPS é entregue e nela consta um número, que pode ser usado como PIS ou NIT, no entanto esse número, impresso na CTPS, não é registrado no INSS, assim antes de usá-lo é preciso que seja feito o registro no INSS. Quem recolhe as contribuições usando o número que vem impresso na CTPS sem fazer o registro não tem os valores apropriados em seu nome. Para regularizar terá que ir ao INSS levando todos os comprovantes dos recolhimentos e a CTPS, identidade e CPF.

Outro fato importante é que no período em que uma empregada doméstica fica em licença maternidade o empregador terá que continuar recolhendo sua parte, ou seja, o percentual de 12% sobre o salário pago mensalmente.

O empregado doméstico deve ficar atento e solicitar a seu empregador o comprovante do recolhimento mensal da contribuição à Previdência Social, pois em caso de necessitar de algum benefício pode ter seu pedido negado por falta dos recolhimentos. Caso queira pode ir ao INSS e solicitar um extrato de vínculos e contribuições, quem tem conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal  pode pedir um extrato nesses bancos.

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