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domingo, 4 de agosto de 2013

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O INSS e o pedido de prorrogação ou reconsideração no auxílio-doença.

O INSS e o pedido de prorrogação ou reconsideração no auxílio-doença.

Neste artigo o Portal do Conhecimento Previdenciário vai informar sobre a possibilidade que tem o segurado que se encontra em benefício de auxílio-doença de pedir prorrogação e, também, pedir reconsideração das decisões que não concordar.

O benefício de auxílio-doença, que é concedido aos segurados da Previdência Social que ficam incapacitados para o trabalho, é concedido com data fim previamente fixada pela perícia médica. Quando a data prevista para cessação se aproxima e o segurado não se encontra em condições de retornar ao trabalho pode pedir prorrogação.

O Pedido de Prorrogação é um direito do beneficiário quando:

- o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.

Prazo para requerer:

- a partir de 15 dias antes, até a Data da Cessação do Benefício.

O Pedido de Reconsideração é um direito do beneficiário quando:

- o resultado da última Avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrário, e o beneficiário não concordar com o indeferimento;

- tiver perdido o prazo do Pedido de Prorrogação.

Prazos para requerer:

- de imediato para o benefício negado ou até 30 dias contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade;

- até 30 dias após a data da cessação do benefício anteriormente concedido.

O pedido de prorrogação pode ser feito indefinidamente, ou seja, não há um número máximo. O pedido de reconsideração só pode ser pedido uma única vez. Quem perde o prazo de pedir reconsideração ou já pediu uma vez pode pedir recurso ou aguardar trinta dias e pedir um novo benefício. Caso a perícia feita no novo benefício constate os mesmos dados da incapacidade do benefício anterior este é reativado.

O pedido de prorrogação e de reconsideração deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo site da PrevidênciaSocial. Veja na imagem abaixo o formulário que terá que ser preenchido para fazer o pedido.


O INSS e o pedido de prorrogação ou reconsideração no auxílio-doença.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

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