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sábado, 6 de julho de 2013

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Os Segurados e as Formas de Contribuição no INSS.

Os Segurados e as Formas de Contribuição no INSS.

O INSS é uma autarquia federal que concede e administra os benefícios previstos no sistema previdenciário brasileiro e para ter direito é preciso que o cidadão se torne segurado e faça contribuições. Atualmente há mais de uma forma de se tornar um contribuinte.

O cidadão que inicia uma atividade como empregado se torna automaticamente segurado com a assinatura do contrato em sua carteira de trabalho. Nesta condição não há preocupação com as contribuições que são de responsabilidade da empresa, é ela quem retém o valor da parte empregado e recolhe ao INSS. Também os empregados domésticos têm suas contribuições retidas e recolhidas pelos empregadores.

Quem trabalha por conta própria deve contribuir como contribuinte individual e faz seus pagamentos utilizando a guia de previdência social. A contribuição deve ser de 20% do salário-de contribuição que pode ser desde o mínimo até o teto previdenciário. Hoje a contribuição fica em R$ 135,60, para quem paga sob o valor mínimo (R$ 678,00) e R$ 831,80, para quem paga pelo teto (R$ 4.159,00). Esta regra vale também para os contribuintes facultativos, que não são obrigados a contribuir, mas querem ser segurados do INSS.

Os contribuintes individuais e os contribuintes facultativos que optarem pelo plano simplificado de contribuição pode contribuir com 11% do salário-mínimo, importando em R$ 74.58. Deve-se salientar que esse tipo de contribuinte só pode recolher sob o valor mínimo e não se aposenta por tempo de contribuição, só por idade. Muitas pessoas pensam em economizar fazendo contribuições nessa categoria, mas se forem jovens e com perspectiva de melhorarem de renda no futuro devem recolher os 20%.

Outra forma de recolher é como dona-de-casa ou pessoa que não exerce nenhuma atividade fora do ambiente doméstico. Nessa categoria a contribuição é de 5% do mínimo e tem direito a se aposentar por idade, com renda mínima, e aos outros benefícios do INSS. Para optar por esta categoria é preciso que a renda familiar seja menor ou igual a dois salários mínimos e a pessoa que vai recolher tem que ter sido aceita no CADÚNICO na prefeitura do município onde mora. Caso recolha sem cumprir essas condições terá os valores pagos inutilizados pelo INSS.

O contribuinte individual que presta serviço à empresa tem a contribuição retida pela empregadora, na base de 11% sobre o valor pago pelo serviço prestado. Se esse valor for menor que o mínimo o contribuinte terá que recolher a diferença pagando 20%. Por exemplo: o mínimo para contribuir é sobre R$ 678,00, se o contribuinte fez um serviço a uma empresa que lhe pagou R$ 400,00 terá que pagar 20% da diferença, ou seja, 20% de R$ 278,00 que resulta em R$ 55,60. Considerando que a contribuição máxima é o teto, hoje importa em R$ 4.159,00, pode completar a contribuição até completar esse valor.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.


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