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domingo, 7 de julho de 2013

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Códigos para Contribuições Previdenciárias.

Códigos para Contribuições Previdenciárias

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai informar os principais códigos utilizados para preencher as guias dos contribuintes individuais e facultativos nos diversos planos de contribuição oferecidos pela Previdência Social.

Os recolhimentos das contribuições à Previdência Social (INSS) podem ser feitas mensalmente ou trimestralmente. As contribuições mensais devem ser feitas por competência e pagas até o dia 15 do mês seguinte, se esse dia for não útil pode recolher no primeiro dia útil seguinte. Por exemplo: a competência janeiro pode ser paga até o dia 15 de fevereiro.

As contribuições também podem ser feitas trimestralmente, ou seja, reunir três competências e recolher de forma única. Este tipo de contribuição tem que obedecer a certas regras. As contribuições têm que seguir os trimestres civis, ou seja: as competências janeiro, fevereiro e março podem ser pagas até o dia 15 de abril. Se o contribuinte for iniciar suas contribuições em meses que não iniciam o trimestre civil precisam ajustar as contribuições da seguinte maneira: se for iniciar suas contribuições no mês fevereiro terá que pagar a primeira guia com as competências fevereiro e março. Se for iniciar em março tem que pagar esta competência sozinha.

Para realizar as contribuições é preciso utilizar os códigos de acordo com o plano de contribuição escolhidas e se serão pagas mensalmente ou trimestralmente. O sistema da Previdência Social identifica as contribuições pelos códigos utilizados, em caso de erro é preciso agendar um atendimento para que seja feita a correção, para que o contribuinte não perda os meses que pagou com erro. Abaixo uma relação com os principais códigos utilizados para preenchimento da guia GPS.

1007 – Contribuinte individual – recolhimento mensal. Este código é usado por quem recolhe com 20% do mínimo até o teto.

1058 – Contribuinte individual – recolhimento trimestral. Este código é usado por quem recolhe com 20% do mínimo até o teto.

1163 – Contribuinte individual que optou pelo plano simplificado (11%) – recolhimento mensal.

1180 – Contribuinte individual que optou pelo plano simplificado (11%) – recolhimento trimestral.

1406 – Contribuinte facultativo – recolhimento mensal (20%).

1457 – Contribuinte facultativo – recolhimento trimestral (20%).

1473 – Contribuinte facultativo que optou pelo plano simplificado (11%) – recolhimento mensal.

1490 – Contribuinte facultativo que optou pelo plano simplificado (11%) – recolhimento trimestral.

1929 – Facultativo baixa renda (donas-de-casa -5%) – recolhimento mensal.

1937 – Facultativo baixa renda (donas-de-casa – 5%) – recolhimento trimestral.

Observação: os códigos abaixo só podem ser usados para pagamento de contribuição até a competência 09/2015, pois a partir da competência 10/2015 as contribuições só podem ser feitas por meio de guia emitida no site e-Social e não é opcional é obrigatório.

1600 – Empregado doméstico – recolhimento mensal.

1651 – Empregado doméstico – recolhimento trimestral.

1619 – Empregado doméstico – recolhimento de 12% por parte do empregador nos meses em que a empregada está em licença maternidade.

1678 – Empregado doméstico – recolhimento trimestral por parte do empregador que tem a empregada em licença maternidade.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

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