QUERO DOAR R$ 20,00

segunda-feira, 8 de julho de 2013

// // Leave a Comment

O Cálculo da Renda Mensal nos Benefícios da Previdência Social

O Cálculo da Renda Mensal nos Benefícios da Previdência Social

Neste artigo o Consultor Previdenciário vai explicar como é feito o cálculo da renda mensal nos benefícios do INSS.

Quando um segurado vai requerer um benefício no INSS sua maior preocupação é quanto vai ser sua renda mensal. Cada benefício disponível no INSS tem uma fórmula de estabelecer a renda mensal, mas o cálculo é igual para todos. A renda mensal é sempre determinada a partir da média das contribuições.

O cálculo da renda mensal é feita pela média das contribuições feitas pelo segurado de acordo com a data em que iniciou contribuições:

- se ingressou na Previdência Social antes de 29.11.1999 o cálculo é feito pela média das contribuições encontradas no período de 07/1994 até o mês anterior ao que der início ao benefício. As contribuições encontradas são atualizadas e separadas pelas de maior valor, no limite de 80% do total.

- se ingressou na Previdência Social após 29.11.1999 o cálculo irá utilizar as contribuições encontradas em todo o período contributivo, da mesma forma anterior, ou seja, são atualizadas e separadas as de maior valor até o limite de 80%.

O resultado do cálculo da média das contribuições, conforme acima descrito, é chamado de salário-de-benefício. Cada benefício paga um percentual sobre esse salário-de-benefício, da seguinte forma:

Aposentadoria por idade: Este benefício paga 70% da média (salário-de-benefício) e mais 1% por mês contribuído. Considerando que a quantidade mínima de contribuições para dar direito a este benefício é de 15 anos a renda mínima será de 85% da média.

Aposentadoriapor tempo de contribuição: Este benefício paga 100% da média. Não esquecendo que a renda mensal sofre o redutor devido à aplicação do fator previdenciário que é maior quanto menor for a idade do segurado. A partir de 17.06.2015 pode haver concessão sem a aplicação do fator previdenciário desde que cumpra a seguinte regra: homem, deve somar o tempo mínimo exigido, neste caso é 35, com a idade alcançando o número 95 e mulher deve somar o tempo, 30, com a idade alcançando o número 85.

Auxílio-doença: A renda mensal é fixada em 91% da média, sendo que desde 01.03.2015 a média geral, explicada acima, é comparada com a média das 12 últimas contribuições e é pago o cálculo que der o menor valor.

- Aposentadoria por invalidez: Este benefício paga 100% da média e não há aplicação do fator previdenciário.

- Aposentadoria especial (segurado que exerceu atividade insalubre ou periculosa): Este benefício paga 100% da média e não há aplicação do fator previdenciário.

Um fato importante sobre o cálculo da renda mensal é que quando o segurado não tem um mínimo de contribuições, que corresponda a 60% do período a ser utilizado no cálculo, a renda será fixada pelo salário-mínimo vigente na época da concessão. Isso se aplica no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.

Caso queira pode fazer uma simulação do valor que será sua renda mensal, para fazer a simulação siga as dicas deste artigo: O INSS e como simular a renda mensal

Sobre este assunto veja o que a IN 77/INSS/2015 estabelece para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do INSS.

Art. 196. A RMI do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição, exceto no caso previsto no § 3º do art. 206 e art. 216.

§ 1º Na hipótese de o segurado exercer mais de uma atividade abrangida pelo RGPS, o auxílio-doença será concedido em relação à atividade para a qual ele estiver incapacitado, podendo o valor do benefício ser inferior ao salário mínimo, desde que, somado às demais remunerações resultar em valor superior a este.

§ 2º Observado o disposto no parágrafo único do art. 234, o segurado contribuinte individual e facultativo que tiver contribuído sob a alíquota reduzida, de 11% (onze por cento) ou de 5% (cinco por cento) na forma do § 2º do art. 21 da Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991, terá a RMI apurada, na forma do arts.187 ou 188.

Art. 197. A RMI do benefício será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício os seguintes percentuais:

I -  auxílio-doença: 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício;

II - aposentadoria por invalidez: 100% (cem por cento) do salário de benefício;

III - aposentadoria por idade: 70% (setenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de doze contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício;

IV - aposentadoria por tempo de contribuição:

a) para a mulher: 100% (cem por cento) do salário de benefício aos trinta anos de contribuição;

b) para o homem: 100% (cem por cento) do salário de benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição; e

c) para o professor e para a professora: 100% (cem por cento) do salário de benefício aos trinta anos de contribuição, se do sexo masculino, e aos 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se do sexo feminino, de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio;

V - aposentadoria especial: 100% (cem por cento) do salário de benefício; e

VI - auxílio-acidente: 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

§ 1º O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional prevista no inciso II do art. 235, será equivalente a 70% (setenta por cento) do valor da aposentadoria a que se referem as alíneas "a" e "b" do inciso IV do caput, acrescido de 5% (cinco por cento) por ano de contribuição que supere a soma do tempo da alínea "b" e "c" do inciso II do art. 235, até o limite de 100% (cem por cento).

§ 2º Após a cessação do auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, tendo o segurado retornado ou não ao trabalho, se houver agravamento ou sequela que resulte na reabertura do benefício, a renda mensal será igual a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício do auxílio-doença cessado, corrigido até o mês anterior ao da reabertura do benefício, pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.

§ 3º Para os segurados especiais, inclusive os com deficiência, é garantida a concessão, alternativamente:

I -  de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, no valor de um salário mínimo, observado o disposto no inciso II do art. 158; ou

II - dos benefícios especificados nesta IN, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 200 do RPS.

§ 4º Para o segurado empregado doméstico que, mesmo tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não possa comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições, observado, no que couber, o disposto nos arts. 20 e 567.

§ 5º Exceto quanto ao salário-família e ao auxílio-acidente, quando não houver salário de contribuição no PBC, as prestações que independem de carência, relacionadas no art. 152, serão pagas pelo valor mínimo de benefício.

Art. 198. Ao segurado empregado doméstico que, comprovando o efetivo recolhimento de uma ou mais contribuições em valor igual ou superior ao salário mínimo, com ou sem atraso, não atinja o período de carência exigido na forma do art. 146, poderá ser concedido benefício no valor mínimo, observado o disposto no art. 567.

Art. 199. O valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito ou da prisão, conforme o caso.

§ 1º Não será incorporado ao valor da pensão por morte o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) recebido pelo aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, nos termos art. 217.

§ 2º Nos casos de concessão de pensão por morte decorrente de benefício precedido que possua complementação da renda mensal - Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - deverá ser considerado no cálculo somente o valor da parte previdenciária do benefício.

§ 3º A parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 30% (trinta por cento), devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora.

Caso tenha alguma dúvida faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

0 comentários:

Artigos em Destaque