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quarta-feira, 10 de julho de 2013

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O Benefício Auxílio-acidente na Previdência Social

O Benefício Auxílio-acidente na Previdência Social

Neste artigo o Portal do Consultor Previdenciário vai explicar sobre o benefício de auxílio-acidente, o que é esse benefício, quem tem direito e quando é concedido pelo INSS.

O auxílio-acidente é o benefício concedido aos segurados da Previdência Social enquadrados na categoria: empregado, trabalhador avulso e o segurado especial. O auxílio-acidente é concedido aos segurados, citados anteriormente, que tenham recebido o benefício de auxílio-doença, cuja incapacidade tenha ocorrido por acidente de trabalho ou acidente de qualquer natureza, que tenham ficado com sequelas após a cessação do benefício.

O benefício de auxílio-acidente tem caráter indenizatório e, por isso, pode ser acumulado com outros benefícios da Previdência, com exceção da aposentadoria. O segurado que recebe o benefício de auxílio-acidente pode trabalhar e contribuir para o INSS. Quando for requerer aposentadoria, qualquer uma delas, o benefício será cessado, mas o valor recebido entra no cálculo da renda mensal do novo benefício.

A renda do benefício de auxílio-acidente é de 50% do salário-de-benefício, devidamente corrigido até o mês anterior a concessão, que serviu de base para o cálculo da renda do auxílio-doença do qual foi originado. Lembre-se que o auxílio-acidente é sempre concedido após a cessação do auxílio-doença. O auxílio-doença cessa em um dia e o auxílio-acidente começa no dia seguinte. Quem define se o segurado enquadra-se nas regras para concessão do auxílio-acidente é a perícia médica do INSS.

É preciso saber diferenciar o benefício de auxílio-acidente do benefício de auxílio-doença por acidente. O auxílio-doença pode ser concedido por incapacidade ao trabalho causada por doença ou por acidente, tanto de trabalho como de qualquer natureza, mas somente o auxílio-doença cuja incapacidade ocorreu por acidente é que pode gerar a concessão do auxílio-acidente.

Em resumo pode-se dizer do benefício de auxílio-acidente:

- é o benefício que é concedido ao segurado que, após alta da perícia médica do INSS, fica com sequelas que dificultam seu retorno a atividade que exercia antes de requerido o benefício de auxílio-doença.

- para ter direito é preciso que o afastamento tenha ocorrido por motivo de acidente e o segurado precisa ser empregado, trabalhador rural segurado especial e trabalhador avulso.

- tem renda mensal fixada em 50% do valor calculado a título de salário-de-benefício que deu origem a renda mensal do auxílio-doença, devidamente atualizado.

- a decisão pela concessão é tomada pela perícia médica do INSS que define se há ou não direito ao benefício quando dá alta ao segurado para retorno ao trabalho.

Caso tenha alguma dúvida acesse o Fórum do Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua pergunta que será respondida o mais breve possível.

Fórum do Consultor Previdenciário

4 comentários:

Tiago Ferreira disse...

Na perícia o médico não fala se o benefício foi cessado ou prorrogado, mesmo assim devo perguntar em todas as perícias se tenho direito a este benefício?

O Consultor em Previdência disse...

Tiago
Não adianta ficar perguntando, veja no artigo se está enquadrado e quando tiver alta e o perito não conceder pode fazer o pedido.

Thiaaguh disse...

Eu marquei uma perecia de prorrogação para pode requerer o beneficio, mais o perito, negou e só me deu mais um mês de prorrogação sendo, que eu faturei o dedo num acidente de perco fratura exporta grava e perdi os movimentos do meu dedinho e minha mão não ta 100%, e a lei não especifica o grau de lesão mais o INSS sim, como eu posso entra com recurso administrativo ou na justiça?

Consultor Previdenciário disse...

Recurso é só ligar para o fone 135 e agendar o atendimento, na justiça é só contratar um advogado.

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